CLDF

Os deputados distritais aprovaram um conjunto de propostas que reduz gastos e corta despesas na Câmara Legislativa. As medidas são para atender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),  no sentido de enquadrar a CLDF dentro dos 3% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As medidas, que representarão uma economia de R$ 15 milhões para a Casa, entram em vigor a partir do próximo mês de outubro. São elas:

 - corte de 10%, em média, no salário dos comissionados;
 - congelamento da folha (anuênios, progressão etc.);
 - adiamento do pagamento do 13° para dezembro de 2008;
 - redução da estrutura da Procuradoria-Geral da Casa e das estruturas provisórias na área de Segurança;
 - comissões: rebaixamento de um nível no CL;
 - exclusão de um CL-14 na verba de gabinete;
 - um CNE de requisitado passa a CL-12;
 - Segurança Parlamentar passa de CL-07 para CL-05;
 - nas lideranças, CNE passa a CL-15;
 - rebaixamento de um nível no CL na Estrutura Administrativa;
 - rebaixamento de um nível no CL nas Funções de Confiança;
 - opção por redução de jornada;
 - incentivo à aposentadoria;
 - abono no auxílio-alimentação;
 - devolução dos requisitados com ônus;
 - devolução das férias dentro do quadrimestre;
 - concessão de férias somente a partir de maio de 2008;
 - revisão do adicional de insalubridade.