Câmara inicia 2013 com gastos sob controle
Câmara inicia 2013 com gastos sob controle
No período de janeiro a dezembro de 2012, os gastos com pessoal da Câmara Legislativa do DF totalizaram R$ 222,1 milhões, mantendo-se abaixo da previsão orçamentária anual no valor de R$ 244,1 milhões, disponibilizando saldo orçamentário excedente de R$ 22 milhões. De acordo com os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o índice de participação desses gastos no terceiro quadrimestre de 2012 correspondeu a 1,48%, conforme publicado no Relatório de Gestão Fiscal.
Esse resultado positivo, somado àqueles obtidos nos quadrimestres anteriores, confirma a manutenção do controle dos gastos com pessoal da Câmara em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (máximo de 1,7% e prudencial de 1,62%). Os dados constam do Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária da CLDF relativo ao período de janeiro a dezembro de 2012. O documento, elaborado pela Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária, foi publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta quinta-feira (28/02).
De acordo com o relatório, desde o início de 2011 o percentual dos gastos com pessoal da CLDF em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) mantém trajetória constante, sem grandes oscilações, variando entre 1,44% e 1,49%. Os dados referentes aos últimos quatro anos (2009 a 2012) mostram neste período um crescimentos de 39,6% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal (RCL) e de 22,6% dos gastos com pessoal da CLDF, o que explica a queda de 11,9% no índice de participação dessas despesas em relação à RCL, passando de 1,68% no 3º quadrimestre de 2009 para 1,48% no 3º quadrimestre de 2012. Comparativamente, a inflação acumulada de 2009 a 2012 (IPCA/IBGE) foi de 24,53%.
Despesas – O relatório aponta que as despesas liquidadas pela Câmara Legislativa no período de janeiro a dezembro de 2012 totalizaram R$ 266 milhões. Além desse montante, foram inscritas em restos a pagar, em 31/12/2012, despesas no valor de R$ 23,8 milhões para serem pagas a partir de janeiro de 2013, fazendo com que a despesa total realizada em 2012 fique em torno de R$ 289 milhões, consumindo 83,1% dos recursos previstos inicialmente na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 348,7 milhões. Com isso, o saldo orçamentário não utilizado pela Câmara alcançou R$ 58,9 milhões, sendo que deste total R$ 40 milhões foram transferidos ao Poder Executivo no final do ano passado e foram utilizados para cobrir despesas com pessoal do GDF.
Os dados indicam, ainda, que nos últimos quatro anos o total de despesas realizadas pela Câmara Legislativa apresentou crescimento de 24,4%, mantendo comportamento praticamente igual ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) – considerado o índice oficial de inflação do País – que foi de 24,53% no período acumulado de 2009 a 2012.
Com base no relatório, verifica-se, também, que a evolução dos gastos com Pessoal e Encargos Sociais entre 2009 e 2012 ficou abaixo deste percentual, correspondendo a 23,7%. Complementando as informações do Relatório Analítico, as planilhas referentes ao comportamento mensal da execução orçamentária da CLDF estão disponíveis no endereço eletrônico:
