CLDF

A falta de execução orçamentária para a implantação do programa de acessibilidade no DF foi um dos principais problemas apontados pelos participantes da audiência pública de hoje (27) à tarde, promovida em conjunto pelas comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e  Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O vice-presidente desta comissão, Cristiano Araújo (PTB), presidiu o debate, sugerido pela deputada Erika Kokay (PT).

Antes das discussões sobre o assunto, a deputada Erika Kokay exibiu um filme produzido com o depoimento de portadores de necessidades especiais, mostrando as dificuldades que os cadeirantes têm para se deslocarem na cidade, sobretudo no acesso aos ônibus do transporte coletivo.

Cristiano Araújo destacou a importância do papel da Câmara Legislativa para ajudar a resolver a questão.
 Ele lamentou que o orçamento para a melhoria da acessibilidade do ano passado não tenha sido cumprido. E defendeu a necessidade de os parlamentares cobrarem a execução orçamentária prevista para 2007, que é de cerca de R$ 13 milhões.

A vice-procuradora de Justiça do Ministério Público, Maria Aparecida Donati, ressaltou que é preciso que as pessoas e entidades envolvidas com os problemas dos portadores de necessidades especiais deixem a retórica de lado e implementem as medidas indispensáveis para garantir cidadania a essas pessoas.

Já o promotor de Justiça para assuntos relacionados aos idosos, Vandir Ferreira, disse que o plano de acessibilidade elaborada pelo governo deve incluir o cumprimento de prazos e também a criação de penalidades, por meio de uma fiscalização mais ampla. E enfatizou que a legislação sobre o assunto também precisa ser atualizada, pois a Lei 258/92 já está "caduca".

Consolidação - Ao assegurar que o governo Arruda está empenhado em garantir a execução do plano de acessibilidade, o secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Luís Antônio dos Reis, disse que a prioridade é a consolidação de medidas necessárias para atingir tanto as novas construções, como em relação às reformas dos prédios da cidade, adaptando as suas instalações às exigências  de locomoção de todos.