Câmara aprova projeto que permite adequação de projetos de parcelamentos
Câmara aprova projeto que permite adequação de projetos de parcelamentos
Publicado em 14/05/2008 19h39

Os deputados distritais aprovaram, no final da sessão ordinária de hoje, em primeiro turno, o projeto de lei 537/07, do GDF, que permite ao Poder Executivo "a adequação de projetos de parcelamentos".
A proposição provocou polêmica entre os deputados governistas e oposicionistas. Recebeu o voto favorável de 13 parlamentares e dois votos contrários dos petistas Cabo Patrício e Erika Kokay.
A proposição provocou polêmica entre os deputados governistas e oposicionistas. Recebeu o voto favorável de 13 parlamentares e dois votos contrários dos petistas Cabo Patrício e Erika Kokay.
Erika e Patrício ressaltaram que, depois de transformado em lei, o projeto permitirá ao governador mudar, por decreto, a destinação de áreas, com um redesenho dos lotes, sem qualquer debate na Câmara Legislativa. O líder do governo, Leonardo Prudente (DEM), rebateu as acusações.
Disse que a medida não trata da desafetação de lotes e que apenas vai "desburocratizar" a ação do governo para corrigir problemas de urbanização.