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Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (11) cinco projetos de lei do Executivo, como parte do esforço concentrado para limpar a pauta de votações, antes do início do recesso parlamentar, previsto para a próxima semana. Dos cinco projetos, quatro tiveram sua tramitação concluída e seguem à sanção do governador e um deles ainda precisa ser analisado em segundo turno.

As votações dos projetos do Executivo e de distritais devem ser concluídas nesta quinta-feira (12). Cerca de 30 projetos do Executivo ainda deverão ser analisados pelos parlamentares, entre eles o PL nº 1.634/2013, que estima a receita e fixa a despesa do DF para 2014. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de cerca de R$ 35 bilhões, dos quais R$ 23,3 bi serão gastos com o custeio da máquina pública, pagamento de salários de servidores e investimentos em obras.

Um dos projetos votados nesta quarta-feira, o PL nº 1.692/2013 reabre prazo de 180 dias para que os mutuários da carteira de crédito imobiliário do DF possam requerer a quitação de financiamentos habitacionais com descontos. O prazo começará a ser contado a partir da sanção da nova lei.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 1.532/2013, que trata do licenciamento para funcionamento de atividades econômicas ou sem fins lucrativos, os chamados alvarás de funcionamento. De acordo com a justificativa do governo, a proposta corrige alguns artigos da legislação vigente que foram considerados inconstitucionais pela Justiça.

A Câmara Legislativa aprovou, ainda, dois projetos de lei que abrem crédito suplementar ao orçamento do DF no valor total de R$ 29 milhões. Os recursos serão remanejados para o pagamento de despesas com a implantação de centros da juventude, a ampliação da rede de iluminação pública, a oferta de cursos do programa Pronatec, a aquisição de equipamentos, entre outras ações.

Às vésperas do recesso parlamentar, 27 projetos de deputados são aprovados