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A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) realizou reunião extraordinária nesta quarta-feira e aprovou 10 projetos sobre diversos assuntos. Um dos projetos aprovados, o PL 832/2008, do deputado Batista das Cooperativas (PRP), destina 20% das unidades de programas habitacionais de interesse social paras as mulheres que chefiam famílias.

De acordo com o projeto, terão direito às vagas as mulheres que sozinhas sejam responsáveis pela guarda, sustento e educação dos seus filhos e filhas com idade até 14 anos.

Já o projeto 733/2008, também do deputado Batista das Cooperativas, aprovado pela CAF, prevê prioridade na destinação dos apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares para os idosos e as pessoas com necessidades especiais.

Também foi aprovado o projeto de lei 2.

591/2006, do deputado Paulo Tadeu (PT), que determina a criação de vagas exclusivas para motocicletas nos estacionamentos públicos e privados do DF. Pela proposta, o Detran ficará responsável pela definição do número de vagas nos estacionamentos, com base em estudos técnicos.

Outro projeto aprovado hoje, o PL 296/2007, do deputado Berinaldo Pontes (PP), cria o Setor de Automóveis de Planaltina.

A Comissão aprovou ainda, em votação em bloco, 78 Indicações com várias sugestões a autoridades do GDF. Participaram da reunião os deputados Benício Tavares (PMDB), Leonardo Prudente (DEM), Berinaldo Pontes e Batista das Cooperativas.