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Uma audiência pública debaterá o Projeto de Lei 1.883/05, do Executivo, que "especifica as faltas disciplinares leves e médias, as sanções respectivas, estabelece as regalias e a classificação do comportamento dos presos condenados e provisórios no sistema penitenciário do DF. A realização da audiência foi aprovada nesta quarta-feira, em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.

Também foi aprovado projeto de lei da deputada Erika Kokay (PT) que obriga a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do GDF a publicação da lista de espera de sentenciados do sistema penitenciário do DF, inclusos no Programa de Trabalho Interno e Externo da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). Segundo a autora, o objetivo da proposta é dar transparência ao Programa.