CLDF

Mais de 300 produtores, empresários rurais, pequenos agricultores e ambientalistas participaram, nesta sexta-feira (20), da última das dez audiências públicas realizadas pela Câmara para debater o projeto de lei complementar (PLC) 46/2007, do Poder Executivo, que trata da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Urbano (PDOT), destinada especificamente às questões relacionadas às terras rurais. No auditório, armado num galpão do Parque de Exposições da Granja do Torto, foram montadas pequenas exposições de frutas, hortaliças e até de panelas vazias – para ilustrar o que pode acontecer na mesa e na cozinha das pessoas se o governo não cuidar da preservação das áreas rurais, responsáveis pela produção de alimentos.

Proteção das áreas rurais remanescentes, preservação dos recursos hídricos e espaço para o turismo rural e ecológico foram alguns dos temas debatidos na audiência de hoje, que contou com a participação dos deputados Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB) – respectivamente presidentes das comissões de Assuntos Fundiários (CAF) e de Constituição e Justiça (CCJ), promotoras das audiências públicas juntamente com a Comissão de Meio Ambiente – e Leonardo Prudente (DEM), líder do governo na Câmara.

Estiveram presentes ainda o secretário de Agricultura do DF, Wilmar Luís da Silva; o secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlo Viana Valle; a subsecretária de Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do DF (Seduma), Rejane Jung Viana; o diretor da Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Adasa), Paulo César Montenegro; o presidente da Emater/DF, Carlos Magno Rocha; os administradores regionais de Planaltina (Aylton Gomes) e do Recanto das Emas (Estênio Pinho); e a diretora da Terracap Ivelise Longhi, entre outros.

Regularização – A questão mais polêmica, no entanto – a regularização e titularização de terras, particularmente, nas chamadas Áreas Rurais Remanescentes (ARR), não é objeto do PDOT. Essas áreas estão incrustradas em zonas urbanas e foram assim definidas no Plano de 1997. O projeto do GDF para revisão do PDOT de 97 (PLC 46/2007) prevê um contrato especial de concessão para preservar os ocupantes que não dividiram as ARR em lotes e as mantêm produtivas. Mas a solução não pareceu agradar. "A área rural não precisa de contrato, mas de escritura definitiva", disse o presidente da Associação de Produtores Rurais do Gama, Adelmo Barbosa.

A diretora de Fiscalização da Terracap, Ivelise Longhi, informou que a companhia imobiliária oficial do DF – responsável pela regularização fundiária – contratou uma empresa para mapear e cadastrar as ocupações rurais existentes e está visitando as áreas de conflito. Ivelise prometeu suspender as ações de reintegração de posse em terras onde os ocupantes vivem e produzem há muito tempo, como é o caso do assentamento 26 de Setembro, em Taguatinga Norte, lembrado pela diretora financeira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do DF, Estenisa Fernandes.

A crescente pressão urbana sobre as áreas rurais foi citada por vários dos 50 oradores inscritos. "Quando falamos de PDOT tratamos de território, e não de política urbana", disse Massai Watanabe, da Associação dos Produtores Orgânicos, referindo-se ao que considera valorização da especulação imobiliária no projeto do GDF para revisão do PDOT de 1997.

O deputado Benício Tavares informou que, durante o recesso parlamentar de julho, uma equipe de técnicos das três comissões – CAF, CCJ e Meio Ambiente - irá avaliar as questões levantadas durante as audiências públicas, com ajuda de especialistas de várias áreas de fora da Câmara. O cronograma para as reuniões técnicas será definido na próxima semana.