Projetos e outras Proposições
153.334 resultados
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PL 2201/2026
09/03/2026
Deputada Dayse Amarilio
Altera a Seção IV, do Capítulo VI, da Lei nº 4.949/2012, que "estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal", para incluir o art. 49-A, que trata do direcionamento dos candidatos a concursos públicos no Distrito Federal, para locais de prova próximos à residência informada no ato da inscrição. -
REQ 2744/2026
14/04/2026
Deputado Daniel Donizet, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado João Cardoso , Deputado Robério Negreiros, Deputado Roosevelt Vilela, Deputado Wellington Luiz, Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputada Doutora Jane, Deputado Pepa
Requer o registro de criação da "Frente Parlamentar do Serviço Terceirizado do Distrito Federal". -
PL 2174/2026
24/02/2026
Deputado João Cardoso
Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, a fim de ampliar o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova -
PL 9/2019
04/02/2019
Deputado Iolando
Dispõe sobre a obrigação da publicidade de informações relativas aos beneficiários de programas e ações sociais do Governo do Distrito Federal. -
PL 2195/2026
05/03/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Altera a Lei nº 7.288, de 2023, que institui os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros e os inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, para incluir os servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF entre os participantes contemplados. -
PL 2290/2026
22/04/2026
Deputada Jaqueline Silva
Institui o Estatuto de Fortalecimento das Prefeituras Comunitárias do Distrito Federal, como instâncias de participação comunitária territorial, e estabelece diretrizes de governança, interlocução institucional e qualificação do encaminhamento de demandas urbanas. -
PL 2291/2026
22/04/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a padronização visual de dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 2292/2026
22/04/2026
Deputado Pepa
Estabelece diretrizes para a redução progressiva do acesso a produtos fumígenos derivados do tabaco, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PDL 445/2026
22/04/2026
Deputada Doutora Jane
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Christian Tadeu de Souza Santos. -
PDL 444/2026
22/04/2026
Deputado João Cardoso
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor ANTÔNIO DE AQUINO FILHO -
PDL 446/2026
22/04/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Francisco Cândido de Melo Falcão Neto. -
PL 2198/2026
09/03/2026
Deputado Pepa
Institui diretrizes para o Programa "Rota da Saúde" - Transporte para Pacientes Oncológicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PDL 432/2026
30/03/2026
Deputado Pepa
Concede título de cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Paulo Lemes dos Santos Neto. -
PDL 441/2026
07/04/2026
Deputada Doutora Jane
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Paulo Roberto de Morais Muniz. -
PDL 437/2026
06/04/2026
Deputada Doutora Jane
Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à empresária Bernardeth Martins. -
PLC 88/2025
17/11/2025
Deputado Pastor Daniel de Castro
Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para ampliar o período da licença-paternidade dos servidores públicos civis do Distrito Federal de 7 para 30 dias consecutivos, independentemente do requerimento previsto no Decreto nº 37.669, de 29 de setembro de 2016, e dá outras providências. -
PDL 433/2026
30/03/2026
Deputado Pepa
Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Padre Doalcei. -
PL 2249/2026
30/03/2026
Deputado João Cardoso
Dispõe sobre as alterações nas tabelas de vencimento da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional - PPGE, no sentido de alterar o anexo III e IV da Lei 5.106/2013, para incluir as habilitações de doutorado e especialização e sobre a atualização e definição das atribuições dos cargos da PPGE, e dá outras providências -
PL 2019/2025
06/11/2025
Deputado Roosevelt Vilela
Altera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal, para modificar a composição do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF). -
PL 2251/2026
30/03/2026
Deputado Robério Negreiros
Institui o Programa Olímpico do Conhecimento – DF, no âmbito da rede pública de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PDL 436/2026
01/04/2026
Deputada Dayse Amarilio
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Senhora Laura Ramos Morais -
PDL 428/2026
24/03/2026
Deputado Wellington Luiz
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Omar Franco -
PL 2289/2026
22/04/2026
Deputada Jaqueline Silva
Dispõe sobre o enfrentamento, prevenção e proteção contra a violência vicária, reconhecida como forma de violência de gênero contra a mulher, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 2288/2026
22/04/2026
Deputada Jaqueline Silva
Institui a Política Distrital de Organização, Planejamento e Acompanhamento de Vida da Educação Básica do Distrito Federal e dá outas providências. -
PR 83/2026
22/04/2026
Deputado Chico Vigilante
Estabelece a adoção, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em seus contratos administrativos, da medida adotada pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026, sobre garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos, em especial a concessão do benefício de reembolso-creche à trabalhadora ou ao trabalhador que possua filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até cinco anos e onze meses de idade, e a redução de jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. -
PL 2199/2026
09/03/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre o reconhecimento institucional da função de síndico e estabelece diretrizes de valorização, proteção e prevenção da violência no âmbito dos condomínios edilícios localizados no Distrito Federal. -
PDL 438/2026
06/04/2026
Deputada Doutora Jane
Concede o título de cidadã honorária de Brasília à senhora Nilza Maria de Paula Pires. -
PDL 425/2026
16/03/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Tenente-Coronel Nestor da Silva, Herói da Força Expedicionária Brasileira (FEB). -
PL 2210/2026
12/03/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Reconhece e estabelece diretrizes para a atuação da Capelania Esportiva no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências -
PDL 439/2026
07/04/2026
Deputada Doutora Jane
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Janderson Evans Gonçalves Neves. -
PDL 434/2026
30/03/2026
Deputado Pepa
Concede título de cidadão honorário de Brasília ao Senhor Tiago Gomes Dutra. -
PDL 430/2026
27/03/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fernando Cezar Ribeiro. -
PL 2260/2026
07/04/2026
Deputado Hermeto
Proíbe o protesto em cartório de faturas de energia elétrica e de prestação de serviços de água e esgoto com valores inferiores a um salário mínimo, estabelece prazo mínimo de vencimento para qualquer protesto e fixa prazo de atraso para débitos superiores a um salário mínimo no âmbito do Distrito Federal e adota outras providências. -
REQ 2659/2026
10/03/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Requer à realização de Sessão Solene no dia 30 de março de 2026, às 9h30, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo -
REQ 2687/2026
18/03/2026
Deputada Paula Belmonte
Requer a realização de audiência pública no dia 15 de abril de 2026, às 19 horas, a ser realizada na Escola Classe 431 de Samambaia, localizada na QS 43, Área Especial 01, Samambaia/DF, para debater sobre o tema: "A expansão de Samambaia comporta o crescimento? Infraestrutura, mobilidade e serviços em debate”. -
REQ 2599/2026
19/02/2026
Deputado Ricardo Vale
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 16 de abril de 2026, das 19h às 22h, na sala de Comissão Itamar Pinheiro Lima, para o lançamento do livro "Mulheres Incríveis". -
IND 10274/2026
23/04/2026
Deputado Jorge Vianna
Sugere ao Poder Executivo a criação da Subsecretaria de Assistência Farmacêutica, na estrututa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. SES/DF. -
REQ 2745/2026
15/04/2026
Deputado Thiago Manzoni
Requer a realização de Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Sr. Rafael Mesquita Lopes, a realizar-se no dia 14 de maio de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal -
IND 10277/2026
23/04/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo a construção de estacionamento público no Centro de Ensino Fundamental 206, no Recanto das Emas. -
IND 10276/2026
23/04/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da CNB 02/03, em Taguatinga.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento