Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2402/2026
30/06/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Institui a Política Distrital de Promoção da Autonomia Econômica, Educacional, Política, Social e de Proteção Integral das Mulheres Negras no âmbito do Distrito Federal, institui o Selo Empresa Parceira da Mulher Negra e cria a Medalha Tereza de Benguela, e dá outras providências -
PL 2374/2026
17/06/2026
Deputado Thiago Manzoni
Institui a Rede Distrital de Educação pelo Esporte — REDESP e dá outras providências. -
PDL 481/2026
30/06/2026
Deputada Doutora Jane
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Paulo Sérgio Niemeyer Makhohl. -
PDL 474/2026
22/06/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Joaquim de Alencar Bezerra Filho