Projetos e outras Proposições
154.542 resultados
154.542 resultados
Exibindo por página
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 591/2023
05/09/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Dispõe sobre os direitos e deveres das famílias de acolhimento de cães-guias e dá outras providências. -
REQ 803/2023
24/08/2023
Deputado Chico Vigilante
Requer o encaminhamento de solicitação de Informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. -
IND 2880/2023
29/08/2023
Deputado Max Maciel
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF, a implantação de sinalização de trânsito adequada na Avenida Hélio Prates, em Ceilândia - RA IX. -
MO 350/2023
24/08/2023
Deputado Chico Vigilante
Manifesta repúdio e declara como "personae non gratae" os Deputados Federais que votaram contra a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal do Arcabouço Fiscal aprovado na Câmara dos Deputados em 22/08/2023.