Do Sr. Deputado Chico Vigilante

Manifesta repúdio e declara como "personae non gratae" os Deputados Federais que votaram contra a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal do Arcabouço Fiscal aprovado na Câmara dos Deputados em 22/08/2023.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Repúdio e declare como personae non gratae os Deputados Federais que foram contra a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal do arcabouço fiscal aprovado na Câmara do Deputados em 22/08/2023.

A seguir, nomino os deputados federais que votaram contra o Distrito Federal:

Capitão Alden (PL-BA)

Roberta Roma (PL-BA)

André Fernandes (PL-CE)

Priscila Costa (PL-CE)

Evair de Melo (PP-ES)

Gilvan da Federal (PL-ES)

Messias Donato (Republicanos-ES)

Gustavo Gayer (PL-GO)

Dr. Frederico (Patriota-MG)

Eros Biondini (PL-MG)

Lincoln Portela (PL-MG)

Marcelo Álvaro (PL-MG)

Mauricio do Vôlei (PL-MG)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

Marcos Pollon (PL-MS)

Abilio Brunini (PL-MT)

Amália Barros (PL-MT)

Coronel Fernanda (PL-MT)

José Medeiros (PL-MT)

Del. Éder Mauro (PL-PA)

Delegado Caveira (PL-PA)

Cb Gilberto Silva (PL-PB)

Pastor Eurico (PL-PE)

Filipe Barros (PL-PR)

Sargento Fahur (PSD-PR)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Delegado Ramagem (PL-RJ)

Luiz Lima (PL-RJ)

Marcos Soares (União-RJ)

Roberto Monteiro (PL-RJ)

Sargento Portugal (Podemos-RJ)

Sóstenes Cavalcant (PL-RJ)

Sgt. Gonçalves (PL-RN)

Cel. Chrisóstomo (PL-RO)

Nicoletti (União-RR)

Giovani Cherini (PL-RS)

Lucas Redecker (PSDB-RS)

Marcel van Hattem (Novo-RS)

Marcelo Moraes (PL-RS)

Marcon (PT-RS)

Mauricio Marcon (Podemos-RS)

Osmar Terra (MDB-RS)

Sanderson (PL-RS)

Caroline de Toni (PL-SC)

Daniel Freitas (PL-SC)

Daniela Reinehr (PL-SC)

Gilson Marques (Novo-SC)

Julia Zanatta (PL-SC)

Pezenti (MDB-SC)

Zé Trovão (PL-SC)

Rodrigo Valadares (União-SE)

Adriana Ventura (Novo-SP)

Carla Zambelli (PL-SP)

Coronel Telhada (PP-SP)

David Soares (União-SP)

Delegado Palumbo (MDB-SP)

Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

Kim Kataguiri (União-SP)

Luiz P.O Bragança (PL-SP)

Marcio Alvino (PL-SP)

Miguel Lombardi (PL-SP)

Paulo Freire Costa (PL-SP)

Ricardo Salles (PL-SP)

JUSTIFICAÇÃO

Na terça-feira 22/8/2023, a Câmara dos Deputados aprovou a exclusão do Fundo Constitucional - FCDF e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb do texto do novo Marco Fiscal. O placar foi de 379 votos a favor da retirada desses mecanismos das limitações fiscais e 64 contra.

Com isso, o DF teve uma vitória que representou o fim de uma ameaça de cortes graves que afetariam a Segurança Pública e parte da Saúde e da Educação da capital do país. Segundo cálculos do Governo do DF, a inclusão do FCDF no Marco poderia gerar perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.

Mesmo assim, 64 deputados federais ainda votaram contra esse trecho da proposta. Entre eles, estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Zé Trovão (PL-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Osmar Terra (MDB-RS) e mais.

A Moção de Repúdio tem o objetivo de expressar nossa indignação pelo desprezo que esses 64 deputados têm pelo Distrito Federal, pois mesmo trabalhando e residindo na capital, de algum modo se beneficiam dos serviços proporcionados pelo Distrito Federal, onde boa parte dos recursos que o governo local utiliza para manter a cidade limpa, organizada e segura são oriundos do FCDF.

Pelo exposto, conclamo aos nobres pares apoio e aprovação da presente Moção de Repúdio aos deputados federais acima citados que se posicionaram contra a retirada do FCDF do arcabouço fiscal.

Sala das Sessões, 26 de maio de 2023.

Deputado CHICO VIGILANTE

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 20 de maio de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa