(Do Sr. Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da Sessão Solene em Homenagem aos Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

1. Ana Caroline Laurentino Araújo
2. Andressa Costa Medeiros da Silva 
3. Andrezza Maria Moreira Reis
4. Andria Soares Callegaro
5. Angélica Vanessa Silva Borges
6. Bruno Alexandre Barreto Amador
7. Cleonice Rabelo de Souza
8. Danilo Fernandes Dias
9. Eduarda Isabel Santos Cavalcante
10. Euler Roque Oliveira
11. Evelly Rocha
12. Francisco Guerreiro Chaves Filho 
13. Gabriela Neves Teles Prieto 
14. Gelana Sardeiro
15. Gilana Sardeiro
16. Irislene Chaves Barreto
17. Isabela Viana Dantas
18. Janaina Mortosa Cavalcante
19. Janaína Vidal Oliveira
20. Jansen Curvelo Rangel
21. Jéssica Soares Hurtado
22. Josiane Celiza Fernandes Siqueira
23. Josimeire Rose Crecci Nunes
24. Julia Cavalcante Carvalho
25. Juliana de Oliveira Faria
26. Juliana Machado de Godoy Oliveira
27. Karoline Lima da Silva
28. Kemil Tocha Sousa
29. Lara Patrícia Bastos Rocha
30. Lilian Karine Genu Melo
31. Lorena Dias Santana Rodrigues
32. Luana Karolyne da Silva Alencar
33. Luciana Migueis Silva Moura
34. Lucivania Martins da Silva
35. Márcia Guimarães Crossette 
36. Maria Clara Cabral
37. Maria Fernanda Baciuk Amador
38. Marina Rodrigues Martins Rocha 
39. Pauline Martins dos Santos
40. Raquel Alves de Souza
41. Raquel Madrado Mangaravite
42. Raquel Marques Rosa
43. Renata Borges Silva
44. Reyslane Magalhães de Souza Ribeiro
45. Ronara Machado Mangaravite
46. Thatyane Soares Souza de Oliveira 
47. Thilia Maria de Melo Cerqueira
48. Venerilde Francisca Bispo 
49. Wemerson Rodrigues de Souza
     
    

JUSTIFICAÇÃO

A Fisioterapia no Brasil do século XXI representa uma ciência em constante evolução, que vai além da reabilitação e abrange a promoção, manutenção e restauração da saúde, com foco no bem-estar integral de indivíduos e populações. Intervém tanto em níveis básicos quanto em alta complexidade, atuando em diferentes condições de saúde. As profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional são regulamentadas e fundamentais na construção de um sistema de saúde inclusivo e humanizado, oferecendo assistência em diferentes graus de complexidade.

A prática fisioterapêutica no Brasil é assegurada por legislações importantes. O Decreto-Lei nº 938/1969 regulamenta a profissão, definindo as responsabilidades dos fisioterapeutas, como o diagnóstico cinesiológico funcional e a prescrição de tratamentos. A Lei nº 6.316/1975 cria os Conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO e CREFITOS), responsáveis pela supervisão ética da profissão. A Lei nº 8.856/1994 garante uma carga horária de 30 horas semanais para os profissionais, melhorando as condições de trabalho e de atendimento. A ampliação dos serviços de fisioterapia no SUS é garantida pela Lei nº 10.424/2002, que inclui o atendimento domiciliar.

A Terapia Ocupacional, também regulamentada pelo Decreto-Lei nº 938/1969, dedica-se ao tratamento de distúrbios cognitivos, afetivos e motores, utilizando atividades terapêuticas. A Emenda Constitucional nº 34/2001 foi crucial ao integrar os terapeutas ocupacionais no SUS, fortalecendo sua atuação nos diferentes níveis de atenção à saúde. Esses profissionais desempenham um papel vital na promoção da qualidade de vida dos pacientes, especialmente em situações de alta complexidade. 

A presença de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas diferentes regiões do Brasil ainda enfrenta desafios relacionados à desigualdade na distribuição desses profissionais. A seguir, apresentamos a distribuição de profissionais em relação ao número de habitantes nas regiões brasileiras:

Entretanto, houve crescimento expresso de profissionais atuantes na área nos últimos anos. O crescimento das profissões está relacionado a fatores recentes, como a pandemia de Covid-19 e o aumento da expectativa de vida. A pandemia aumentou a demanda por atendimento especializado em saúde mental, enquanto o envelhecimento da população, que hoje chega a 34 milhões de idosos, impulsiona a busca por serviços de reabilitação e cuidados preventivos. Além disso, o aumento dos diagnósticos de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) tem exigido a participação de terapeutas ocupacionais em equipes multidisciplinares.

O Distrito Federal conta com diversas instituições que formam profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, como UNICEPLAC (FACIPLAC), UNIEURO, UniLS, UNIP, Faculdades ICESP, Estácio, Universidade Católica de Brasília e UNIPLAN. Essas instituições desempenham um papel central na capacitação de profissionais para atender às demandas de saúde da população do Distrito Federal e entorno.

A realização da entrega da presente moção  na Câmara Legislativa do Distrito Federal em homenagem aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é de grande importância para reconhecer o trabalho essencial desses profissionais na promoção da saúde e na reabilitação de pacientes e valorizar a atuação dessas profissões no SUS, fundamentais em todas as esferas da saúde pública. 

Portanto, é com grande entusiasmo que proponho aos nobres parlamentares a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO JORGE VIANNA

AO CERIMONIAL, para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo