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Transporte público alternativo é debatido em audiência pública

Publicado em 25/03/2008 12h46
A exclusão dos permissionários autônomos do sistema de transporte alternativo deu o tom aos debates promovidos hoje na Câmara Legislativa, na audiência pública promovida pela Comissão do Meio Ambiente, por iniciativa do  deputado Paulo Tadeu (PT), para discutir a implantação do novo projeto do transporte coletivo proposto pelo governo.

Em seu discurso, o deputado afirmou que a reestruturação do setor vem sendo conduzida de forma a favorecer os grandes empresários do transporte público, submetendo os permissionários autônomos a um processo de desintegração, que não levou em conta os investimentos feitos por eles nem os compromissos assumidos.

Paulo Tadeu esclareceu que todos desejam que o sistema do transporte público coletivo melhore, mas não é da forma como o Executivo vem conduzindo a questão que a situação vai mudar para melhor. O deputado afirmou que a reestruturação intentada pelo governo transforma os permissionários nos culpados pela péssima qualidade do transporte público, mas qua a realidade é bem diversa.

Quem transformou o transporte coletivo público do DF num dos piores do país,  ao lado dos que praticam as tarifas mais altas, na opinião do deputado, foram os grandes empresários, os quais tiveram tantos lucros que lhes permitiram adquirir mais de uma empresa de transporte aéreo, uma das quais, a Vasp, acabou também sucateada.
  O deputado Cabo Patrício (PT), que presidiu os trabalhos da audiência pública, deteve-se na análise das irregularidades da licitação pública para a delegação de 450 microônibus operarem no Serviço de Transporte Público Coletivo do DF (STPC), em substituição às vans que operam no transporte alternativo. Cabo Patrício apontou as discrepâncias entre o projeto básico e o projeto executivo, entre as quais a redução da frota e o aumento da capacidade de 16 para 24 passageiros, para sugerir que tais mudanças tiveram por objetivo eliminar o permissionário autônomo e os veículos de menor porte.
  Outro ponto questionado pelo deputado foi a desconsideração, pela Secretaria de Transportes, da decisão do Tribunal de Contas do DF, que considerou ilegais os teores do edital de concorrência dos microônibus e negou validade aos seus desdobramentos. Mas o secretário de Transportes, segundo o Cabo Patrício, homologou o resultado do julgamento das propostas apresentadas e adjudicou as linhas aos vencedores.

No início dos trabalhos, foi apresentado um vídeo de três minutos, no qual o governador José Roberto Arruda, na campanha em que se elegeu, promete manter as concessões tanto do transporte alternativo como do transporte público, nos quatro anos de seu governo.

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