Tatuagens e piercings só poderão ser feitos em estúdios autorizados
Tatuagens e piercings só poderão ser feitos em estúdios autorizados
176/04 na Ordem do Dia a partir da próxima semana, e sua aprovação, tatuagens e body piercings só poderão ser executados no DF em estúdios que cumprirem os dispositivos ali previstos. A proposta é de autoria do deputado Chico Leite (PT), que lembrou hoje - na audiência pública realizada para um debate final do projeto, com representantes da categoria -, o longo caminho percorrido até chegar a esse ponto.
A atividade dos tatuadores é regulada, presentemente, apenas por regras administrativas, segundo esclareceu o deputado, e a aprovação do projeto de lei dará relevante contribuição à proteção da saúde pública, ao mesmo tempo que irá garantir à relação de consumo entre prestadores do serviço e aos consumidores adequados padrões de eficiência e segurança.
Com 22 artigos, o projeto estipula regras ao exercício da atividade, que só poderá ser executada em estabelecimentos que disponham de áreas separadas para recepção e esterilização, além de manter o controle dos atendimentos feitos. Proíbe, também, o fumo, comidas, bebidas, a presença de plantas e animais no espaço, e até mesmo de pessoas alheias à atividade.
O representante dos tatuadores do DF, Erik Fasolino Schwartz, mais conhecido como Borel, fez uma exposição detalhada de como os procedimentos deverão ser realizados e o que deve conter um estúdio destinado a tais atividades, alertando para os riscos da banalização do ofício, decorrentes da falta de legislação e de fiscalização, além de como reconhecer um bom profissional.
O presidente do Sindicato dos Tatuadores de São Paulo, Antonio Carlos Ferrari, ressalvou a importância da proposta em debate, mas considera que é imperativo regulamentar a atividade em todo o território nacional. Segundo disse, a superação das limitações só será possível com a união dos profissionais, observando que apenas três por cento dos estúdios em todo o país têm alvará de funcionamento.
O inspetor de Atividades Urbanas de Vigilância Sanitária do DF, Caio Ramos Peixoto, concordou com Ferrari, ao considerar que a fiscalização depende de regras preestabelecidas. Adiantou que a lei é o primeiro passo, mas que é indispensável regulamentar a profissional, função essa de competência do legislativo federal.
Alba Pismelo, representando a Anvisa, esclareceu que a atividade do tatuador depende de registro no órgão, em razão dos pigmentos utilizados. Francisco Aquino, que representou o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), autor de projeto que regulamenta a profissão do tatuador em âmbito federal, enalteceu a importância da iniciativa, por considerar que se trata de "questão de saúde pública".
