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O secretário de Fazenda do Distrito Federal, Adonias Santiago, apresentou nesta quarta-feira (28) à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa relatório com a avaliação das metas fiscais do DF, relativas ao último quadrimestre de 2013. A avaliação conjunta do cumprimento dos indicadores fiscais do governo, a cada quadrimestre, é determinada pela Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

Segundo os documentos divulgados por aquela Secretaria, o GDF fechou o exercício fiscal de 2013 gastando com pessoal 45,02% da receita  líquida corrente, percentual do limite prudencial estabelecido pela LRF. De acordo com os dados analisados, no ano passado, houve aumento na arrecadação tributária nominal de 11,24% a mais que o registrado em 2012. O tributo com maior recolhimento foi o ICMS, com R$ 5,9 milhões, seguido do ISS, R$ 1,2 milhão; IPTU (R$ 525 mil); e IPVA, R$ 598 mil.

O secretário destacou que a pasta conseguiu, nos últimos anos, aperfeiçoar o sistema de fiscalização de pagamento de tributos pelos contribuintes, com medidas como a instalação de postos fiscais eletrônicos. Comentou que, em virtude do equilíbrio financeiro verificado, as receitas correntes e de capital do último quadrimestre de 2013 totalizaram R$ 16,9 bilhões, alcançando variação positiva de 7,66% em relação quadrimestre anterior. "Os gastos com saúde pública para o ano de 2013 superaram a meta de R$ 1,6 milhão em mais de R$ 521 mil", informa o relatório.

2014 – A avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2014 deverá ser apresentadas pela Secretaria de Fazenda à Câmara Legislativa em reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, no próximo dia 4 de junho (quarta-feira), a partir das 10h, no plenário, segundo confirmou o presidente da CEOF, deputado Rôney Nemer (PMDB).