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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na manhã desta quarta-feira (1), o parecer favorável ao projeto de lei nº 1.375/2013, que obriga restaurantes e lanchonetes a afixar advertência acerca da obesidade infantil. De acordo com o PL, a frase "previna a obesidade infantil com adoção de alimentação saudável e prática de atividades físicas" deverá ser impressa nos cardápios.

O autor do projeto, deputado Joe Valle (PDT), argumentou que a má alimentação é o grande responsável pelo excesso de peso infantil e pelo aumento da obesidade nos últimos seis anos no Brasil. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma em cada três crianças brasileiras entre 5 e 9 anos estão com peso acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ainda segundo o IBGE, a obesidade infantil atingiu níveis de epidemia em 2014, no Brasil.

Joe exemplificou que uma lata de 350 ml de refrigerante contém 37g de açúcar. Se a criança toma uma lata por dia, em um mês isso equivale a um quilo de açúcar. Ele acrescentou que um pacote de 200 grams de batatas fritas contém 77 gramas de gordura, isto é, quase 40% do produto. Segundo o parlamentar, o consumo desses alimentos é incentivado pela publicidade com apelo infantil e, por isso, o consumidor deve ser alertado sobre o tema da obesidade infantil nos locais onde é comum que crianças e adolescentes façam suas refeições. A relatora da matéria na CAS, deputada Luzia de Paula (PEN), destacou que o custo da inserção dos dizeres é "diminuto" se comparado à eficácia do alerta.

Canabidiol – Entre as propostas aprovadas pela CAS, está a concessão do titulo de Cidadã Honorária de Brasília a Katiele de Bortoli Fischer, conhecida no País pela sua luta a favor da liberação do uso terapêutico do canabidiol.

O autor da homenagem, deputado Rodrigo Delmasso (PTN), lembrou o drama de Katiele, mãe de Anny, que nasceu com epilepsia refratária, e recorreu à Justiça para dar à filha o direito de usar a substância derivada da maconha. Ela "deixou sua marca na história do Brasil", afirmou. O relator da matéria na comissão, deputado Prof. Israel Batista (PV), mencionou que a família conseguiu, em ação histórica, que a ANVISA reconhecesse o uso terapêutico do canabidiol em janeiro deste ano. Participaram da reunião de hoje os deputados Prof. Israel Batista, Cristiano Araújo (PTB), Luzia de Paula e Liliane Roriz (PRTB).