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Promotor reclama projeto pedagógico para o Abrigo Reencontro

Publicado em 07/10/2009 13h35
O promotor Pedro Oto Quadros, da Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público do DF, reclamou a implantação de um projeto pedagógico para o Abrigo Reencontro. "É inadmissível que a única ação entre a entrada e a saída de crianças e adolescentes seja um ofício comunicando ao juiz o dia em que o cliente ingressou lá e a data em que evadiu-se", declarou durante audiência pública na Câmara para debater as condições do Abrire.

O promotor advogou também a existência de pelo menos um cuidador para cada grupo de dez usuários por turno, e a rápida nomeação e posse dos concursados para suprir a lacuna deixada pela desistência de parte dos contratados. Dos 74 nomeados inicialmente, 58 tomaram posse e, hoje, restam apenas 42. Finalmente, Oto Quadros lembrou a exigência legal de que o Conselho da Criança e do Adolescente seja ouvido na definição de políticas para a instituição.

Caje - Juliana Benício, coordenadora do Abrire, defendeu ao final o abrigo aos adolescentes egressos do Caje. Segundo ela, não se pode recusar a entrada de meninos e meninas que por motivos diversos tenham cometido ato infrator. "É o caso de se questionar se o Caje está trabalhando no sentido de recuperar essas pessoas, se o Abrire não está sendo encarado como depósito de casos não solucionados", afirmou.

A deputada Erika Kokay (PT), que promoveu a audiência pública, defendeu a construção mais de casas-lares que rompam com a lógica do confinamento e a integração de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente.

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