Projeto obriga carros de aluguel a terem placa do DF
Projeto obriga carros de aluguel a terem placa do DF
Publicado em 20/03/2012 14h11
As empresas de locação de veículos que operam no Distrito Federal poderão ser obrigadas a emplacarem os automóveis no DF, sob pena de apreensão dos carros que forem flagrados alugados com licenciamento de outros estados. A multa para a liberação do veículo será de R$ 2 mil. É isso o que prevê o projeto de lei nº 909/2008, da deputada Eliana Pedrosa (PSD). Aprovada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) nesta terça-feira (20), a proposição ainda precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir para a votação em plenário.
Além desse projeto, a CEOF aprovou outros seis PLs e 10 indicações ao Poder Executivo. Dos projetos de lei, quatro são de autoria do Executivo, envolvendo o montante de mais de R$ 58 milhões em créditos suplementares. Entre as áreas e os programas de trabalho a serem beneficiados com mais recursos estão o Tribunal de Contas do DF, a Polícia Militar, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a recuperação do sistema viário, entre outros.