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Em sessão extraordinária da Câmara Legislativa, iniciada pouco depois das 10h desta segunda-feira (17), os deputados distritais aprovaram mais de 30 proposições em segundo turno e redação final. Entre elas, estão propostas do governo do Distrito Federal e de parlamentares. Um dos textos aprovados é o projeto de lei nº 2.112/2018, que estabelece diretrizes para a Política Distrital de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar, Eólica, de Biomassa e a Cogeração. 

Proposto pelo deputado Joe Valle (PDT), o PL tem como objetivos impulsionar investimentos e a implantação de sistemas de energia renovável, estimular a adoção de medidas de eficiência energética no DF, bem como contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias de baixa renda. "As energias renováveis desempenham um papel fundamental na mitigação da mudança do clima e na garantia do fornecimento de energia no longo prazo", explica o autor. 

Ainda de acordo com Valle, o projeto está alinhado com o desafio de suprir a demanda energética gerando desenvolvimento com sustentabilidade ambiental. "Neste contexto, as energias renováveis são fundamentais e estratégicas para aproveitar as oportunidades sem comprometer o futuro, respeitando as próximas gerações", destaca.

Zoneamento Ecológico-Econômico – Nesta manhã, o plenário da Câmara concluiu a apreciação, também, do projeto de lei que institui o ZEE (PL nº 1.988/2018). Instrumento estratégico de planejamento e gestão territorial, o zoneamento ecológico-econômico orienta o desenvolvimento socioeconômico sustentável do DF a partir da definição de riscos e fragilidades – critérios para a definição, por sua vez, de zoneamentos de uso do solo.

Além disso, distritais aprovaram em segundo turno e redação final o texto que trata da criação de Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS) e Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) de Provisão Habitacional. Prevista no projeto de lei complementar nº 129/2017, do Executivo, a matéria visa a atender demanda da política habitacional do Distrito Federal, permitindo a regularização fundiária de alguns assentamentos informais.

Todos esses projetos seguem para a sanção do governador, para virarem leis.

Denise Caputo
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa