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Em reunião extraordinária remota na tarde desta terça-feira (26), a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um substitutivo ao projeto de lei nº 454/2019, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), que institui diretrizes para a Política de Mobilidade Elétrica. A proposta foi aprovada por unanimidade na comissão, com cinco votos favoráveis, e estabelece alguns conceitos iniciais relacionados a mobilidade elétrica.

De acordo com o autor, a ideia é abrir os debates para viabilizar uma discussão sobre a adoção de meios de transportes inteligentes que sejam amigos do meio ambiente e mais econômicos para a sociedade. O texto define como veículo elétrico todo aquele "em que as correntes são fornecidas por uma bateria ou por outros dispositivos portáteis de armazenamento de energia elétrica recarregáveis, a partir da energia proveniente de uma fonte externa ao veículo, utilizado para a mobilidade urbana".

O projeto prevê a adoção de incentivos para o fortalecimento da mobilidade elétrica, como a concessão de incentivos fiscais para aquisição de veículos e/ou instalação de estabelecimentos e infraestruturas; reserva de vagas de estacionamento preferenciais; instalação de postos para recarga de veículos em locais públicos, inclusive em parceria com a iniciativa privada e entre órgãos públicos; instalação de estações para compartilhamento de veículos; simplificação do licenciamento edilício e de atividades de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, e a formulação de normas de planejamento urbano e de uso e ocupação do solo que assegurem a implantação de infraestruturas e estabelecimentos.

Carroceiros – A CTMU também aprovou na tarde de hoje o projeto de lei nº 807/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que altera a legislação que tratou da proibição da circulação de veículos de tração animal em vias do DF. O objetivo da proposta é incluir na Lei políticas públicas que assegurem aos carroceiros e seus familiares qualificação profissional para inseri-los no mercado de trabalho. O texto também prevê que sejam oferecidas condições de financiamento para aquisição de veículo ou bicicleta para a continuidade do trabalho dos ex-carroceiros.

Também foi aprovado, com cinco votos favoráveis, o PL nº 264/2019 do deputado Hermeto (MDB), que altera a legislação atual, de modo a permitir que atividades de projetos culturais, esportivos e assistenciais possam ser realizadas nas faixas de domínio das rodovias. A proposta estabelece que as autorizações ou permissões emitidas pelo DER/DF deverão ser precedidas de estudo técnico que garanta a viabilidade da atividade e a segurança integral dos cidadãos.

Todas as proposições aprovadas nesta terça-feira continuam tramitando em outras comissões permanentes da Câmara, antes seguirem para apreciação no Plenário.

Indicações – A comissão aprovou ainda 31 indicações com sugestões ao Poder Executivo. Entre as sugestões aprovadas estão, por exemplo, o aumento dos horários de ônibus da linha 0.305, que interliga Taguatinga Sul à W3 Sul e a ampliação e melhoria do transporte público no Riacho Fundo e Sol Nascente/Pôr Do Sol.

Participaram da reunião os deputados Valdelino Barcelos (PP), Daniel Donizet (PSDB), Roosevelt Vilela (PSB), Eduardo Pedrosa e o deputado Reginaldo Sardinha (Avante).

Luís Cláudio Alves
Fotos: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa