CLDF

Na sessão desta terça-feira (26), a Câmara Legislativa concluiu a apreciação do projeto de lei nº 2.064/21, que institui a Política Distrital de Dados Abertos e Transparência Ativa. “O objetivo principal é ampliar e fomentar a transparência no Distrito Federal e, em consequência, fortalecer o elo democrático entre cidadãs, cidadãos e seus representantes na esfera pública”, justifica Leandro Grass (PV), autor da proposta. O texto está pronto para ser encaminhado para a análise do chefe do Executivo. 

A política, segundo a proposição, engloba os dados e informações não sigilosos do Governo do Distrito Federal, incluindo a administração direta, indireta e fundacional; da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do Distrito Federal, publicados em meio eletrônico ou físico; bem como aqueles relativos a entidades de natureza privada, com ou sem fins lucrativos, que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.