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O Diário da Câmara Legislativa traz na edição desta segunda feira (7) a redação final do projeto de lei 156/2011, que institui a política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal. A proposta,  de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), foi encaminhada à sanção do governador Agnelo Queiroz para se tornar lei distrital.

Para efeitos da lei, considera-se bullying a violência física ou psicológica, praticada de maneira intencional e continuada, de índole cruel e de cunho intimidador e vexatório. A agressão é praticada por alunos contra colegas em situação de fragilidade, com o objetivo deliberado de agredir intimidar, humilhar, causar sofrimento e dano físico ou moral à vítima.

Os pais e representantes legais de vítimas bullying poderão formalizar a denúncia na direção das escolas ou na Secretaria de Educação do DF. Os processos administrativos para a apuração dos fatos serão realizados pelas direções das escolas, devendo ser concluídos e adotadas as providências cabíveis em um prazo de20 dias.
  

No que se refere à política de conscientização, o GDF deverá estimular campanhas de esclarecimento sobre o bullying, capacitar profissionais, orientar os pais e envolver a comunidade escolar em conselhos de segurança. Segundo explica Cristiano Araújo, o DF é a primeira capital do país em número de casos de bullying, seguida de Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR), de acordo com o Censo do IBGE-2010.

"Os estabelecimentos de ensino devem criar registros próprios de modo a possibilitar o acompanhamento do problema, sendo proibida a divulgação de informações que exponham a privacidade de alunos e profissionais, evitando assim a exposição e estigmatização das pessoas envolvidas",ressalta.