CLDF

Participantes da audiência pública da Câmara Legislativa desta quinta-feira (23) debateram o PL 1.687/2021, que institui a Política Distrital de Educação para a Integridade e Prevenção à Corrupção. O autor do projeto, deputado Delmasso (Republicanos), mediou o evento remoto, transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo portal da Casa no Youtube. 

O parlamentar elencou pontos do projeto, como o entendimento de “educação para a integridade” que, de acordo com o texto, são os processos de aprendizagem por meio dos quais o indivíduo e a coletividade internalizam valores sociais universais e competências voltados para a conservação da integridade, honestidade, retidão, respeito, responsabilidade, cidadania ativa, justiça, empatia e fraternidade como instrumentos para o bem estar coletivo.

O projeto enfatiza a formação de uma sociedade que experimenta no cotidiano a inteligência moral e os recursos para conservar-se intransigente à corrupção e à impunidade. Preconiza ainda um cidadão participativo no controle das políticas e gastos públicos, com zelo pela coisa pública.
Com foco no combate à corrupção, a educação para a integridade objetiva o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática da corrupção e a falta de participação social no controle das políticas públicas. Para efetivá-la, deverá haver uma prática educativa integrada em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

Na Moral: ética e integridade

Ao parabenizar o projeto, a coordenadora do programa Na Moral do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), Suliane Rauber, explicou que valores e virtudes são temas que fogem da abordagem clássica e defendeu ser necessário trabalhar esse conteúdo com os estudantes de forma clara em sala de aula. “Não podemos cobrar dos jovens algo que eles desconhecem”, disse, ao citar valores como integridade e empatia. Em uníssono, a pedagoga do programa, Alice Mancebo, observou que “a educação como construção de valores é um caminho novo”.  

O programa Na Moral ocorre em parceria com o Ministério Público e promove a cultura da ética e integridade entre os alunos. Nesse âmbito, a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Luciane Asper, considerou que  o PL 1.687/2021 poderá se tornar um marco legal na história do DF. “O resgate de valores é um clamor social”, afirmou, ao eleger como prioridade o combate à corrupção e à impunidade. Para a promotora, deve haver um enfrentamento à corrupção como ação coletiva, cuja “vacina é a cultura da integridade”.
 

Continuidade

Em nome da Secretaria de Educação do DF, o professor Denilson Bento da Costa defendeu que o projeto proposto seja institucionalizado para garantir sua continuidade. Em ângulo tangente, a subsecretária de Formação Continuada daquela Secretaria, Graça de Paula, aconselhou a inserção do tema na formação de professores.  Diversos educadores que se manifestaram na audiência, inclusive de outros estados, como Mato Grosso e Minas Gerais, destacaram a relevância da educação para a integridade.

Ao término do encontro, Delmasso informou que o PL 1.687/2021 será encaminhado formalmente à Secretaria de Educação e à Controladoria do DF para que os órgãos possam tecer suas considerações e tornar a iniciativa exequível. Em tramitação na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), o projeto passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir à apreciação pelo plenário da Casa.