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A intensificação de campanhas educativas e mais políticas de prevenção à violência contra a mulher foram algumas propostas defendidas na audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, na manhã desta quarta-feira (25). Coordenado pelo presidente do colegiado, deputado Ricardo Vale (PT), o evento debateu políticas públicas para conter o número crescente de casos de violência contra a mulher no DF, tendo atraído a participação de representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, do poder público e de associações ligadas a questões de gênero.

A subsecretária-adjunta da Mulher, Cleide Lemos, enfatizou que o combate à violência contra a mulher deve envolver homens e mulheres, necessitando do engajamento de todos. Ela defendeu que o Estado assegure "não apenas a proteção das mulheres, mas uma política de prevenção permanente, com campanhas educativas nas escolas e reeducação dos agressores".

O coordenador do Núcleo de Gênero do Ministério Público do DF e Territórios, Tiago André Pierobon de Ávila, criticou a "conduta machista e sexista" da sociedade e explicou que o MPDFT conta um núcleo especializado para tratar da defesa de igualdade de gênero. "As mulheres não podem continuar expostas a violências de várias formas, inclusive no ambiente de trabalho, sendo discriminadas na busca por espaços de poder", enfatizou. Ele sugeriu uma melhor capacitação dos policiais que atendem as mulheres vítimas de violência.

Para a juíza do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Paranoá, Theresa Barbosa, o poder público precisa trabalhar por "uma cultura de paz que promova igualdade de direitos entre homens e mulheres, sem que isso seja confundido com uma guerra de gêneros". Ela pregou a adoção de medidas educativas junto às escolas, a fim de reduzir os casos de violência contra a mulher, chamando a atenção para os estupros de meninas dentro de suas próprias casas.

O deputado Ricardo Vale também pregou a construção de "uma cultura de paz". O parlamentar criticou duramente a recente prisão da policial militar do DF Cibele Mara. "Ela foi presa e tratada com autoritarismo pelo oficial, de forma grosseira. Será que se ela fosse homem o tratamento desrespeitoso seria o mesmo?", questionou o parlamentar, acrescentando que "a tropa, formada na grande maioria por homens, se revoltou contra a prisão da policial e ameaçou fazer operação tartaruga".

Militância – A representante do Fórum de Mulheres do Distrito Federal na audiência, Jul Pagul, relatou algumas formas de violência das quais foi vítima em sua trajetória pessoal e de militância pelos direitos das mulheres. Jul falou do abuso sexual sofrido dentro de casa na infância; a discriminação no ambiente de trabalho em decorrência de sua militância, e a violência por parte das polícias Militar e Civil do DF em manifestações culturais das quais participa.

A militante denunciou que ao ser judicializada pela Polícia Civil por "perturbação da ordem", a agente questionou se ela já havia feito aborto. "Por que tenho que responder a essa pergunta?", indagou. "A maternidade é uma opção, as mulheres têm que ter direito às suas escolhas", defendeu. "Nessa sociedade machista e homofóbica, eu quero ser perturbadora da ordem", afirmou Jul, ao pedir ao Legislativo local mais atenção às reivindicações do Fórum de Mulheres.

Ao término da audiência pública, o deputado Ricardo Valle apresentou um projeto de lei com o objetivo de ajudar a inibir a violência contra mulher, com dispositivos que preveem multa de R$ 500,00 a R$ 50 mil ao infrator, que ainda deverá custear as despesas da vítima.

*Com colaboração de Franci Moraes, da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)