CLDF

Os membros da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram, em sua reunião de hoje (29), mais de uma centena de indicações e 18 projetos de lei, entre os quais o do deputado Evandro Garla (PRB), que destina vagões exclusivos no metrô do DF para mulheres e portadores de necessidades especiais, entre as 6 e 9 horas da manhã e entre as 17 e 20 horas. A regra vale apenas para os dias úteis.

Mesmo existindo o vagão especial, as mulheres poderão usar os vagões comuns. A idéia, segundo o deputado, é livrar as usuárias do transporte público de constrangimentos e importunações sexuais ensejados pela superlotação. Afinal, considera Garla, 41% da mão-de-obra produtiva das grandes regiões metropolitanas é formada por mulheres. "Quem for contra, que venha para o debate", diz ele.

Os membros da comissão, presentes as deputadas Liliane Roriz (PSD), presidente, Luzia de Paula (PPS), Washington Mesquita (PSD) e Evandro Garla (PRB), também aprovaram por unanimidade, entre outros, os seguintes projetos de lei: - PLC nº 023/11, da deputada Eliana Pedrosa (PSD), que estende às servidoras comissionadas ou temporárias do DF a licença-maternidade de 180 dias;
- PL nº 594/11, também da deputada Eliana Pedrosa (PSD), que extingue a contrapartida de 10% exigida às entidades sem fins lucrativos pela Lei nº 4.049/07, para aquelas que prestem atendimento exclusivamente gratuito nas áreas de saúde, educação e assistência social;

- PL nº 563/11, de autoria do deputado Dr. Michel (PSL), que obriga as empresas contratadas pela Administração Pública para prestação de serviços de fornecimento de mão-de-obra, a reservarem pelo menos 10% das vagas de trabalho para pessoas com idade igual ou superior a 50 anos;
- PL nº 516/11, de iniciativa do deputado Cláudio Abrantes (PPS), que proíbe a utilização de apontadores "laser" nos estádios de futebol, ginásios de esporte, shows públicos e locais de grande aglomeração, por entender que eles podem causar sérios riscos à saúde, produzindo até mesmo lesões oculares irreversíveis;
- PL nº 634/11, da deputada Luzia de Paula (PPS), que determina ao GDF a publicação, até o dia 30 de novembro, do calendário com os pontos facultativos do ano seguinte e a antecipação e adiamento de feriados. A medida, segundo ela, é evitar prejuízos para a sociedade.