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Os jornaleiros do Distrito Federal não querem apenas a renovação por mais 10 anos do direito de concessão de suas bancas, mas também a garantia de transferência do negócio e a sucessão para os seus herdeiros. A reivindicação da categoria foi ratificada na Comissão Geral que a Câmara Legislativa realizou hoje (26) para discutir a tramitação do projeto de lei 1.

135/2009, do GDF, que prevê a prorrogação das permissões concedidas pelo governo. A iniciativa do debate foi dos deputados Batista das Cooperativas (PRP) e Paulo Tadeu (PT).

O presidente da Mesa dos trabalhos, deputado Brunelli (PP), manifestou seu apoio integral à categoria, destacando a importância do papel social e econômico desenvolvidos pelos jornaleiros. Ele também defendeu a proposta de que os supermercados do DF não vendam mais jornais e revistas, a fim de não prejudicarem as vendas daqueles "pequenos empreendedores".

Ao defender a necessidade de que o governo aperfeiçoe o projeto que foi encaminhado à Câmara Legislativa, o deputado Paulo Tadeu (PT) lembrou que aqueles profissionais "são verdadeiros lutadores" e não poderiam ter suas atividades na irregularidade por causa de "um ato isolado de um secretário".

O relator do projeto de lei 1.

135/2009, deputado Dr. Charles (PTB), garantiu seu voto favorável  à matéria, inclusive com as virtuais alterações que forem negociadas entre os representantes dos jornaleiros e o GDF.
 Na mesma linha, Batista das Cooperativas (PRP) disse que "há ainda muito o que se melhorar" em relação à proposta apresentada pelo governo.

O presidente do Sindicato dos Jornaleiros, José Maria da Cunha, lembrou que a categoria é composta de muitos pioneiros no DF e que eles merecem o direito de poder transferir para os seus herdeiros os negócios que criaram, com tantas dificuldades.

José Maria também defendeu que o governo permita a concessão de novos pontos de bancas de revistas na cidade "Há mais de 15 anos que não se faz mais licitações", criticou, citando que em cidades como  Águas Claras e São Sebastião, por exemplo, não existe nenhuma banca em área pública. Ele lembrou que cada banca gera em média quatro empregos diretos.

Um dos mais antigos jornaleiros da cidade, Lourivaldo Soares dos Marques, o "seu Lourival", que tem uma banca na 108 Sul, lamentou que um dos maiores problemas que enfrentam é o aumento da insegurança na cidade. "Na minha banca eu já fui assaltado nove vezes", afirmou, lembrando que essa tem sido a rotina entre os seus companheiros de trabalho.
  Substitutivo - O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), defendeu que haja uma negociação para que as reivindicações dos jornaleiros possam ser incluídas num substitutivo ao projeto de lei que está em tramitação.

Também a distrital Jaqueline Roriz (PSDB) disse que na formulação da nova proposta seja assegurada a participação do sindicato da categoria, na definição de regras para a renovação daquelas concessões.

O secretário de Ordem  Pública do GDF, Roberto Giffoni, ressaltou seu apoio à renovação das concessões. Disse, contudo, que naquele tipo de negócio, em área pública, não se poderia atender ao critério da hereditariedade na transmissão de concessões.