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Uma intervenção federal no Distrito Federal pode ser a saída para resolver os problemas dos centros de internação de adolescentes que cometem ato infracional. A declaração é do promotor de justiça da Infância e da Juventude do DF, Anderson Pereira, que participou da audiência pública para debater a crise no Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (CIAGO), realizada hoje por iniciativa da deputada Erika Kokay (PT).

Na avaliação do promotor, o governo não tem demonstrado sensibilidade para conduzir a gestão dos centros de internação de forma adequada. Ele disse que se o governador Arruda estiver disposto a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), baseado num projeto consistente, com orçamento próprio e cronograma de desenvolvimento e desembolso de recursos, o Ministério Público está disposto a conversar. Os demais participantes da audiência defenderam a imediata implantação de uma política de atendimento socioeducativo para adolescentes internados, compatível com as premissas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A defensora pública Juliana Leandra de Lima Lopes apontou o equívoco do governo que interna adolescentes que cometeram pequenos delitos, ao invés de aplicar medidas socioeducativas compatíveis com a situação.
 Segundo ela, tudo isso é fruto da falta de uma política de atendimento socioeducativo no Distrito Federal. Ela condenou também a intervenção no CIAGO, considerada por ela como um retrocesso.

Reciclagem - O presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do DF, Cássio Alves de Moura, ressaltou a necessidade de se definir uma política de atendimento que garanta, entre outros pontos, treinamento adequado e reciclagem para os servidores que atuam no sistema.

Representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Manoel Carlos Formigo, afirmou que a intervenção no CIAGO é uma evidência de que, quem está em conflito com a lei não são os adolescentes internados, mas sim a sociedade, que não respeita os direitos dos adolescentes. Para Formigo, a necessidade de intervenção é a maior prova da ineficência do atendimento e da ausência de um projeto educativo.

Ele destacou que o Governo Federal tem como premissa apoiar as unidades da Federação no que diz respeito ao atendimento aos internados, desde que haja vontade política de se construir uma política de atendimento socioeducativo.

A mudança no atendimento aos adolescentes infratores no DF, por meio de uma nova política, também foi defendida pelo oficial de projetos do Unicef, Mário Volpi, pelo conselheiro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel Castro Alves, e pela representante do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, Climene Quirido.