Interdição da faculdade Cecap é debatida em audiência pública
Interdição da faculdade Cecap é debatida em audiência pública
Kokay avaliou o prejuízo que os prejuízos vêm sendo causados não apenas aos alunos, mas também à comunidade, e considerou que a decisão do juiz, da qual se valeu a Agefis para promover a interdição, não foi expedida com essa finalidade.
No entanto, a deputada acha que é preciso resolver a situação, especialmente se se tiver por enfoque a prioridade à educação.
O deputado Chico Leite, que é egresso do Ministério Público, teceu considerações sobre a situação e apontou um caminho para que os alunos não percam o semestre letivo. Leite propôs que fosse apresentada uma moção a ser assinada pelos 24 distritais, no sentido de que o governo autorize o funcionamento da faculdade até o final do ano.
A solução é provisória, mas enquanto isso deverão ser buscadas alternativas para resolver definitivamente o problema.
Uma escola de ensino fundamental e médio funcionam no local, com alvará definitivo, vez que essas unidades se enquadram no zoneamento do local - entre as QL's 9 e 11, mas não há previsão para uma instituição de ensino superior.
Educação não é negócio - O procurador da Agefis, Jairo Lopes Cordeiro de Oliveira, explicou que não há interesse do órgão em prejudicar a faculdade, e que a agência tem natureza executiva, cumpre ordens superiores.
Oliveira observou que as demais instituições que também foram interditadas só estão funcionando com base em decisões judiciais.
A coordenadora da Secretaria de Educação, professora Penha Júlia de Castro Gama de Souza, afirmou que o órgão trabalha em função das normas. Mas lembrou que muitas das instituições atingidas têm uma história de mais de quarenta anos e que estabelecimentos educacionais são diferentes de empresas comerciais, merecendo outro tipo de tratamento.
Alunos e professores se manifestaram durante a audiência, criticando o desprestígio da educação. A diretora da faculdade Cecap, professora Kátia Cristina Catta Preto Carneiro, considerou que nas decisões judiciais não se mencionou o zoneamento. O presidente do DCE, André de Aquino, disse que a faculdade, embora tenha pouco tempo de existência, está entre as 10 melhores escolas de Pedagogia do país.
Em todos os debates que se seguiram, representantes do corpo docente e discente reclamaram que a educação não está tendo a prioridade que merece e que a interdição deixa fora da escola dezenas de estudantes carentes, especialmente moradores do Varjão e empregadas domésticas que trabalham no Lago Norte.
