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O valor do orçamento do Distrito Federal para 2016 será 10% maior que o previsto na peça orçamentária deste ano. Os dados estão no projeto de Lei nº 648/2015, de autoria do Poder Executivo e recém-chegado à Câmara Legislativa, e foram apresentados ao plenário nesta terça-feira (22) pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PTC). A proposta orçamentária tem o valor global de R$ 41 bilhões, que já inclui os recursos a serem repassados pelo governo federal para o Fundo Constitucional do DF.

De acordo com o deputado, a quantia destinada às emendas parlamentares também cresceu em 12,5% em relação ao valor emendado pelos distritais no orçamento deste. Os deputados distritais poderão apresentar R$ 432,1 milhões em emendas à proposta de orçamento do DF para 2015, ficando cada um com a possibilidade de propor até R$ 18 milhões.

Obrigatórias - De acordo com a Emenda à Lei Orgânica 85/2014, originada de projeto de lei do ex-deputado Alírio Neto (PEN), as emendas individuais dos distritais podem chegar até o limite de 2% da receita corrente líquida estimada para o orçamento anual do DF. A norma também tornou obrigatória a execução das emendas parlamentares, "ressalvado impedimento de ordem técnica ou jurídica". A obrigatoriedade está vinculada às emendas "destinadas a investimentos, manutenção e desenvolvimento do ensino ou a ações e serviços públicos de saúde e infraestrutura urbana".

Agaciel anunciou que enviará o projeto de orçamento para os gabinetes de todos os distritais, juntamente com o projeto de Plano Plurianual (PPA), que traz as diretrizes para os próximos quatro anos. O deputado destacou que o atual governo reduziu o número de programas de 42 para 13, no PPA, o que denota, segundo o parlamentar, a intenção de "implantar uma gestão eficiente e transparente, voltada para reduzir as desigualdades, promover o desenvolvimento econômico sustentável e a retomada da capacidade de investimento" da administração pública distrital.