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Os deputados distritais poderão apresentar R$ 432,1 milhões em emendas à proposta de Orçamento do Distrito Federal para 2015, que o governo do DF enviou à Câmara e tramita na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Cada parlamentar poderá propor R$ 18 milhões em emendas, segundo o presidente da Comissão, deputado Agaciel Maia (PTC).

A proposta orçamentária tem o valor global de R$ 41 bilhões, informou Maia em pronunciamento na sessão ordinária de hoje (22). De acordo com a Emenda à Lei Orgânica 85/2014, originada de projeto de lei do ex-deputado Alírio Neto (PEN), as emendas individuais dos distritais podem chegar até o limite de 2% da receita corrente líquida estimada para o orçamento anual do DF.

A emenda também tornou obrigatória a execução das emendas parlamentares, "ressalvado impedimento de ordem técnica ou jurídica". A obrigatoriedade está vinculada às emendas "destinadas a investimentos, manutenção e desenvolvimento do ensino ou a ações e serviços públicos de saúde e infraestrutura urbana", de acordo com a Lei. O remanejamento dos recursos também só poderá ser feito por ordem expressa dos autores das emendas.

O valor do orçamento de 2016 será dez por cento maior que o de 2015, de acordo com o Projeto de Lei nº 648/2015, que contém a proposta do GDF. A quantia destinada às emendas parlamentares, por seu turno, também cresceu em 12,5% em relação ao valor emendado pelos distritais no orçamento deste ano, de R$ 16 milhões, segundo Agaciel Maia.

O deputado pontuou ainda que o valor total de R$ 41 bilhões já inclui os recursos a serem repassados pelo governo federal para o Fundo Constitucional do DF. Ele anunciou que estava enviando o projeto de Orçamento para os gabinetes de todos os distritais, juntamente com o projeto de Plano Plurianual (PPA), que traz as diretrizes para os próximos quatro anos.

Maia destacou que o atual governo reduziu o número de programas de 42 para 13, no PPA, o que denota, segundo o parlamentar, a intenção de "implantar uma gestão eficiente e transparente, voltada para reduzir as desigualdades, promover o desenvolvimento econômico sustentável e a retomada da capacidade de investimento" da administração pública distrital.