Emenda à Constituição pode amenizar problemas da Saúde
Emenda à Constituição pode amenizar problemas da Saúde
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde no Congresso Nacional, deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG) defendeu hoje, no plenário da Câmara Legislativa durante o lançamento da Frente Parlamentar da Saúde do DF, a união de esforços para assegurar a regulamentação do novo dispositivo constitucional.
A Emenda Constitucional nº 29 define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde e estabelece regras para o período de 2000 a 2004. O Artigo 198 da Constituição prevê que, no final desse período, a emenda seja regulamentada por Lei Complementar, que deverá ser reavaliada a cada cinco anos. Na hipótese de não edição dessa lei - como ocorreu - permanecerão válidos os critérios estabelecidos na própria emenda.
A emenda é fruto da luta dos movimentos sociais, que foram os articuladores e mobilizadores dessa conquista e, agora, por meio das frentes parlamentares, se unem pela regulamentação do dispositivo constitucional. "Estão tentando protelar, mais uma vez, a regulamentação da Emenda 29.
O governo diz que quer negociar, mas se não nos mobilizarmos a regulamentação ficará mesmo para o próximo governo, que assumirá em 2011", alertou o deputado.
De acordo com Rafael Guerra, a Emenda 29 representou importante avanço para diminuir a instabilidade no financiamento que o setor de saúde enfrenta desde a Constituição de 1988 (com o não cumprimento dos 30% do orçamento da seguridade social), bem como uma vitória da sociedade na questão da vinculação orçamentária como forma de diminuir essa instabilidade.
O parlamentar federal lembrou que o Projeto de Lei Complementar 01/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, continua tramitando no Congresso e é preciso que a frente parlamentar busque um maior compromisso da base do Governo para viabilizar o mais rapidamente possível a aprovação da matéria.
O deputado federal Jofran Frejat (PR-DF) disse que no Brasil há um "sub-financiamento" da Saúde, pois a área recebe recursos da ordem de 1,75% do PIB, sendo que, deste total, 60% correspondem à participação do setor privado.
A deputada Erika Kokay (PT) disse que o lançamento da Frente Parlamentar da Saúde do DF é o reconhecimento de que a área de saúde está incompleta em termos institucionais, pois a luta pela saúde pública deve contar com a participação de outros segmentos da sociedade, como o Ministério Público, os conselhos de saúde e outros.
A deputada destacou que, após algumas visitas que fez juntamernte com outros distritais a hospitais e órgãos da Secretaria de Saúde do DF, constatou um verdadeiro "caos" e o sofrimento desnecessário da população. Segundo ela, a estrutura da rede pública de saúde não cresceu na mesma proporção da população e essa deficiência de pessoal se reflete nos atendimentos locais que "não são adequados".
Outro problema apontado por Erika é o crescimento desordenado das cidades do Entorno, que acabam por pressionar a rede pública de saúde do DF, que já sofre com a falta de equipamentos, medicamentos e informatização dos serviços.
O secretário-adjunto de Saúde do DF, Rubens Iglesias, contestou a deputada. Ressaltou que se a saúde pública do DF fosse um caos, "os cidadãos daqui buscariam atendimento no Entorno e não o contrário, como acontece". Acrescentou que a rede pública local é composta de serviços próprios, conveniados e contratados. Os serviços próprios representam 98% da rede e, dessa forma, uma maior gestão pública deixa de ter a agilidade necessária, o que se reflete no trabalho dos profissionais da área.
Sugeriu um pacto de gestão entre a Diretoria Regional e a Secretaria de Saúde, dentro da proposta de reorganização do sistema de saúde local, que já está em andamento. Lembrou que, apesar de todas as dificuldades, a rede pública local registrou 6,3 milhões de consultas, sendo que 57% delas foram realizadas em ambulatórios e 43% em emergências.
