CLDF

A Câmara Legislativa realiza na segunda (25), às 19h no plenário, audiência pública sobre a Lei de Gestão Democrática do Sistema de Educação Pública do Distrito Federal. O requerimento para debater a Lei 4.751/2012 é do deputado João Cardoso (Avante), tendo como objetivo aprimorar e atualizar a norma de acordo com as necessidades da comunidade escolar. O evento tem transmissão da TV Câmara Distrital pelo canal aberto 9.3 e também pelo YouTube.

Um dos principais pontos do debate diz respeito à alteração dos artigos 28 e 41 da legislação, que determina apenas uma reeleição nos mandatos de gestores escolares. Atualmente, o mandato de conselheiro escolar é de três anos, assim como dos diretores e vice-diretores das escolas públicas. Em ambos os casos a legislação permite somente uma reeleição consecutiva.

“Isto inviabiliza o atendimento da vontade da população que, na maioria das vezes, fica impedida de ter seus interesses atendidos, especialmente no que diz respeito à continuidade de uma gestão benéfica à educação e, logicamente, à unidade escolar que abriga seus filhos”, afirma o distrital João Cardoso, que é professor da secretaria de Educação do DF.

Para alcançar o objetivo de flexibilizar a reeleição de conselheiros, diretores e vice-diretores eleitos pela comunidade escolar, João Cardoso apresentou o projeto de lei 353/2019. A proposta foi aprovada pela CLDF e posteriormente vetada integralmente pelo governador. Em 26 de abril de 2021, o parlamentar também foi autor de audiência pública remota sobre o tema na CLDF.

“Ressalto que esse pleito é oriundo da própria comunidade escolar, que ao longo do tempo vem reivindicado essas alterações, justamente por entender que representam o caminho mais apropriado para consolidar e melhorar ainda mais a gestão de nossas escolas públicas”, defende João Cardoso.