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O deputado Reginaldo Veras (PDT), em pronunciamento na Sessão Extraordinária Remota da Câmara Legislativa desta terça-feira (23), defendeu a imediata nomeação de aprovados em concurso público para a carreira de Assistência à Educação. Ele lembrou que a própria Secretaria de Educação apresentou um cronograma de nomeações, no ano passado. “Para que o Governo não passe essa imagem que não cumpre os seus acordos, é fundamental que chame esses profissionais o quanto antes”.
De acordo com Júlia Lucy (Novo), há reserva orçamentária e autorização para 305 nomeações de Técnico de Gestão Educacional. “É uma questão de querer. Basta a secretaria de Economia abrir o cofre para nomear esses servidores”. Ela ainda frisou que “sem esses profissionais, ficará muito difícil organizar o retorno dos alunos para a rede de ensino e, portanto, está na hora de colocar ordem na casa”. A reivindicação também teve apoio do deputado Jorge Vianna (Podemos). “Se gerou uma expectativa, uma vontade de nomeá-los, e precisamos desses profissionais. Engrosso o coro com os colegas para que chamem esses concursados da Secretaria de Educação”, reforçou.
Auxílio Educador – Os deputados também criticaram a suspensão do pagamento do auxílio ao Educador Social Voluntário, assunto que deverá ser tratado no Tribunal de Contas do DF nesta quarta-feira (23). De acordo com Reginaldo Veras, a suspensão é ilegal, com base na lei que criou o benefício: “O texto é claro ao dizer que o auxílio durará enquanto se mantiver o estado de pandemia ou calamidade pública. Em nenhum momento a lei estabelecia relação entre o benefício e o ano letivo”, explicou. Ainda segundo o distrital, alguns estavam vinculados ao programa e não puderam ter outro benefício.
Júlia Lucy também criticou a suspensão: “Além de ser uma verdadeira injustiça, porque a gente está falando de pessoas que não têm outra fonte de renda, também se trata de descumprimento da lei que aprovamos aqui”.