CLDF

Os gastos com pessoal da Câmara Legislativa alcançaram 1,53% da Receita Corrente Líquida (RCL) do DF no segundo quadrimestre de 2015 e continuam dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que são de 1,62% (prudencial) e 1,70% (máximo). A informação consta do Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamentária da CLDF publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário da Câmara Legislativa (DCL).

O documento observa que o índice de despesas com pessoal da Câmara Legislativa superou o resultado obtido no quadrimestre anterior, que foi de 1,50%, bem como as projeções apresentadas em relatórios anteriores, que apontavam 1,51% neste segundo quadrimestre. A justificativa para essa pequena elevação está na queda de 7% da Receita Corrente Líquida do DF verificada no mês de agosto deste ano.

Elaborado pela Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária da Câmara, o relatório ressalta que o atingimento do limite prudencial de 1,62% (95% do limite máximo) impediria que a CLDF fizesse novas contratações, conforme disposto no art. 22 da LRF.  Acrescenta, ainda, que o atual indicador já alcançou o chamado "limite alerta" (90% do limite máximo), conforme o art. 59, §1°, 11, da LRF. Sendo assim, "um eventual crescimento de 5,9% desse Indicador, seja por redução de receita, por aumento de despesa ou por efeitos combinados, já atingira o limite prudencial".

Equilíbrio – Mesmo com a previsão de pagamentos de parcelas do 13º salário e férias dos servidores da Câmara Legislativa no período de setembro a dezembro deste ano, a expectativa é a de que os gastos com pessoal da Casa continuem em equilíbrio nos próximos meses.

As despesas liquidadas no período de janeiro a agosto de 2015 com o pagamento de pessoal totalizaram R$ 183,8 milhões, o que corresponde a 57,2% da previsão orçamentária anual no valor de R$ 321,3 milhões. Para os meses de setembro a dezembro as estimativas apontam uma despesa aproximada de R$ 112 milhões influenciada pelo pagamento da segunda parcela da gratificação natalícia no mês de dezembro e a antecipação, também em dezembro, das despesas decorrentes das férias de servidores previstas para ocorrer no mês de janeiro de 2016, desonerando assim a folha de pagamento da CLDF no início do próximo exercício. Com isso, a previsão é de que cerca de R$ 25,6 milhões dos recursos orçamentários destinados ao pagamento de pessoal e encargos não sejam utilizados, ficando disponíveis para eventuais reprogramações orçamentárias até o final deste ano.