Deputados aprovam reestruturação da Adasa
Deputados aprovam reestruturação da Adasa
As alterações ao projeto original enviado pelo Executivo mantêm prerrogativas da Câmara Legislativa e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e garante o emprego de 3 mil servidores da Novacap. O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final.
Segundo o líder do governo, Leonardo prudente (DEM) as alterações no projeto foram negociadas com os servidores dos dois órgãos. No dia 24 de novembro a Casa realizou audiência pública em que o GDF mostrou a necessidade de aumentar a eficiência na regulação dos serviços públicos. Já os servidores do SLU e da Novacap temiam a perda de algumas competências e até a terceirização dos serviços prestados pelas duas instituições.
De acordo com projeto de lei 1019/2008, enviado à Câmara pelo Executivo, a intenção de reestruturar a Adasa visa ampliar a capacidade de regulação da agência. Além da gestão dos recursos hídricos (distribuição de água potável e esgotamento sanitário) a nova Adasa vai regular a limpeza e o manejo de resíduos sólidos urbanos, a drenagem e o manejo de águas pluviais e a distribuição de gás canalizado. A agência também seria reguladora delegada de competências federais nos setores de energia elétrica e de derivados de petróleo.
Com o substitutivo, foram rejeitados os dispositivos que davam à Adasa o poder concedente sobre os serviços de saneamento básico e de gás canalizados. Nos casos em que ainda não há concessão, foi resguardada a atribuição da CLDF dispor sobre a matéria por meio de Lei. Também foi mantida a prerrogativa da Câmara de definir o aumento da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
Servidores - Os servidores do SLU e da Novacap conseguiram vitórias com a aprovação do substitutivo. O serviço de drenagem e manejo de águas pluviais foi concedido à Novacap por 30 anos, prorrogável por mais 30. Desta forma está garantido o emprego de seus 3 mil servidores, que temiam a terceirização do serviço.
Também foram asseguradas ao SLU a gestão, a operação da limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos urbanos no DF, a execução das licitações, a fiscalização das cláusulas contratuais e a autuação das infrações. Somente não ficará a cargo do SLU o serviço de tratamento e destinação de resíduos sólidos, cuja concessão será autorizada pela Câmara Legislativa com a aprovação do PL 948/2008."Foram vitórias importantes não só para órgãos como a Novacap e o SLU, como também para seus servidores e para toda a população do DF", comentou o líder do PT, Cabo Patrício.
