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Debatedores cobram integração entre políticas públicas para jovens infratores

Publicado em 30/03/2011 16h03
A necessidade de integração entre as diferentes políticas públicas do Estado foi destaque entre os participantes da audiência pública que discutiu, no auditório da Câmara, a execução de medidas sócio-educativas para os jovens do Distrito Federal. Além da falta de comunicação entre as secretarias, representantes de sindicatos, parlamentares e estudantes apontaram os contratos de terceirização de mão-de-obra como entrave para uma efetiva prestação de serviço aos menores infratores."No DF, não houve trabalho em rede. Cada secretaria era um feudo. Se as políticas públicas não forem inter-relacionadas, o Estado não atuará de forma republicana", ressaltou a deputada federal Erika Kokay (PT). Com exemplo da falta de ações conjuntas, a parlamentar citou o prontuário do CAJE, que, segundo ela, só registra a vida dos adolescentes em conflito com a lei a partir do momento da internação. "É como se não existissem para o Estado".

O presidente do sindicato dos Servidores da Assistência Social e cultural do DF, Cassio de Moura, também destacou a importância de se debater políticas públicas e citou a necessidade de se criar de uma rede assistencial de atendimento aos jovens. Entretanto, salientou que o mais urgente é investigar o contrato do GDF com o Centro Socioeducativo Amigoniano (CESAMI), que atende jovens privados de liberdade.

De acordo com o sindicalista, o contrato é ilegal e questionado pela Procuradoria-Geral do DF desde 2003.
 "Precisamos acabar com a terceirização. Queremos que está Casa abra uma CPI para investigar o caso CESAMI", cobrou. Em seu discurso, a deputada Rejane Pitanga (PT) disse que vai propor, junto com o autor da audiência pública, deputado Israel Batista (PDT), a realização de uma Comissão Geral para discutir o tema "Este governo tem um olhar específico sobre a criança e o adolescente. Hoje à tarde vamos apresentar o pedido para realizar a Comissão", garantiu Pitanga.

Contrário à terceirização nas medidas sócioeducativas, o deputado Wellington Luiz (PSC) defendeu que esta é uma função privativa do poder público e que não possa ser delegada. "Se não me engano, esse contrato já foi prorrogado 19 vezes. Não tenho nada contra a igreja católica, a qual eu frequento, mas esse trabalho é papel do Estado", disse o distrital referindo-se ao CESAMI, que é ligado à igreja católica.

Os estudantes acompanharam a audiência na Câmara Legislativa também contribuíram com o debate. Seus relatos revelaram a falta de projetos especiais e atividades extraclasse, a importância da educação integral e a pouca segurança nos arredores das escolas públicas. O subsecretário de programas comunitários do DF, que coordena os Projetos 'Picasso não Pichava' e 'Esporte à Meia Noite', Cirlândio dos Santos, reconheceu que os dois projetos estão desacreditados, mas que o governo está se empenhando para expandi-los.

Já o rapper Japão, do grupo Viela 17, destacou que o poder público precisa interagir mais com a sociedade, ser mais acessível e não agir apenas quando a violência chega à casa das pessoas. Japão disse acreditar em homens públicos que trabalham para a comunidade e que "a banda podre dos políticos" tem responsabilidade pelos problemas sociais. "Hoje os moleques estão aí bebendo e se drogando e eles querem dinheiro. Isso foi pregado pelo capitalismo. Não é de berço não", disse ao encerrar suas palavras.

Leia mais: Audiência pública debate alternativas para adolescentes em conflito com a lei (https: //www.cl.df.gov.br/cldf/noticias/alternativas-para-adolescentes-em-conflito-com-a-lei-sao-debatidas-em-audiencia-publica)

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