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A criação de uma Polícia Legislativa unificada que possa atuar sem entraves e sem divergências com as polícias já existentes foi defendida, nesta quinta-feira (15), durante a abertura do 1º Encontro Nacional dos Departamentos de Segurança e Polícia do Legislativo, realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na cerimônia, a chefe do Departamento de Segurança do Parlamento fluminense, Cristina Vilhena, disse que visitou as polícias legislativas do Senado e das assembleias do Acre e de Rondônia. "Quis ver a realidade de cada um e conhecer a experiência de polícia legislativa que eles tinham. Acho que podemos ter aqui uma boa troca de ideias e um ótimo espaço para pensarmos nesta unificação, sem divergir das polícias já existentes, que merecem todo nosso respeito", ressaltou Cristina.

O deputado Flávio Bolsonaro (PP-RJ), que abriu o evento, acredita que a Polícia do Senado deve ser a referência para os legislativos. "Ela é realmente muito boa e competente. É um exemplo de contribuição para a Segurança Pública, pois cumpre o seu objetivo de manter a paz", destacou Bolsonaro. De acordo com o deputado, muita coisa na Alerj, na prática, já funciona como uma Polícia Legislativa, mas ele alerta que ainda é necessária uma regulamentação. "Este setor não pode estar apenas submetido às decisões da Mesa Diretora e da Presidência da Casa, que mudam periodicamente. Podemos pensar em ampliar as responsabilidades, a qualificação e, consequentemente, criar uma autonomia", ressaltou Bolsonaro.

Encarregado do Departamento de Segurança da Alerj, Júlio Dias Neto falou sobre a importância de se capacitar a Polícia Legislativa. "Constantemente lidamos com manifestações com grande número de pessoas. Temos que evitar o tumulto e zelar pela integridade das pessoas", explicou Neto.

Existem cinco assembleias que já possuem Polícia Legislativa: Brasília, Acre, Rondônia, Pernambuco e Minas Gerais.

:O diretor do Departamento de Polícia da Assembleia Legislativa de Rondônia, Ênedy Dias de Araújo, contou como funciona o setor. "Nossa Polícia Legislativa foi estabelecida em razão do local, exercendo seu poder apenas dentro das áreas pertencentes à assembleia ou nos locais onde o legislativo se faz presente através de alguma atividade, procurando não confrontar com as áreas de atuação dos demais organismos policiais. Antes da Polícia Legislativa, que foi instituída no ano de 2005, tínhamos cerca de 50 policiais requisitados. Hoje, contamos com apenas 25 e este número pode ser ainda mais reduzido quando conseguirmos realizar nosso concurso. Isto colabora com a independência e fortalece os poderes", acredita Araújo.

Tenente coronel da Polícia Militar, Ênedy explicou ainda que a Polícia Legislativa representa um órgão policial de ciclo completo. "Ela tem funções de policiamento preventivo e ostensivo e também exerce atribuições de polícia investigativa e judiciária, como, por exemplo, registros de ocorrência, termo circunstanciado", explicou. Segundo o diretor, em 2007 foram realizadas 14 ocorrências. Em 2008, o número subiu para 27 e, até este mês de 2009, foram contabilizados sete registros, a maioria por furto de celular, desacato, ameaça e acidente de trânsito, quando os parlamentares bateram seus carros no pátio da Casa Legislativa.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Rio, Emídio Barros Gonzaga, também fez parte da mesa de abertura do evento, que contou com a presença de representantes das assembleias do Rio Grande do Sul, Pará, Porto Alegre, Pernambuco, Rondônia, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás.

Nesta sexta-feira (16), o diretor de Polícia do Legislativo do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, e o diretor de Relações Institucionais da empresa Condor, Antônio Carlos Magalhães, farão palestras durante o encontro, às 10h e 11h, respectivamente. O encontro ocorre na sede administrativa da Alerj, na Rua da Alfândega 8, Centro do Rio.