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CPI deve investigar todas as denúncias constantes no inquérito do STJ, diz Patrício

Publicado em 07/12/2009 12h19
Indagado sobre a abrangência das investigações da CPI da Corrupção, o presidente em exercício da Câmara, deputado Patrício (PT), declarou que serão investigadas todas as denúncias que estão no inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante entrevista coletiva que teve início por volta das 13 horas.

O presidente disse que os técnicos da Casa ainda estão avaliando se será criada uma Comissão Especial para analisar os pedidos ou se eles serão encaminhados diretamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Lei nº 7.106, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento no âmbito federal, determina a eleição de uma comissão especial para analisar a denúncia recebida. Mas a Lei nº 7.106, de 1986, que trata dos crimes de responsabilidade dos governadores do DF e dos estados, assim como dos respectivos secretários, diz que as denúncias serão remetidas à CCJ.

Se decidido pela CCJ, Patrício disse que, após leitura dos pedidos de impeachment em plenário, essa Comissão pode se reunir amanhã (8) mesmo para começar a analisar os documentos.

Recesso - O presidente em exercício afirmou que "não há clima" para a Casa entrar em recesso em janeiro. Ele é a favor do fim do recesso, mas ressalvou que ainda aguarda parecer sobre o assunto, que está em estudo por técnicos da Câmara.

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