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Um dos principais destaques do II Congresso de Direito Eleitoral de Brasília, promovido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e aberto na manhã desta quarta-feira (20), no auditório da Casa, é participação paritária de homens e mulheres entre palestrantes e debatedores. A situação "inusual" foi salientada no início dos debates que tratou de políticas de gênero e participação feminina na política e também do financiamento das campanhas eleitorais.

Antes, o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), saudou os participantes e enfatizou as mudanças observadas no direito eleitoral. "Nos últimos pleitos, temos acompanhado esta evolução", declarou. A programação prossegue na tarde de hoje e nesta quinta-feira (21) terá a participação da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.

No primeiro painel, a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, disse a decisão de destinar às candidatas 30% dos recursos do fundo eleitoral, que serão usados para custear as campanhas, contribuirá para o amadurecimento do sistema democrático nacional. "Abre-se um novo capítulo na nossa história", comentou. Para a advogada, o aperfeiçoamento do sistema passa por uma maior representação feminina na política, como nas democracias mais consolidadas do mundo.

Por sua vez, o ex-servidor concursado da CLDF Joelson Dias, ex-ministro substituto do TSE e um dos coordenadores científicos do evento, lembrou que antes de 1932 as mulheres não votavam. "Durante muito tempo perduraram preconceitos e estereótipos, mas, mesmo assim, os números de hoje são constrangedores", afirmou, apresentando dados da participação feminina. "No parlamento nacional, o total de mulheres não chega a 10%", acrescentou. Também condenou as "candidatas laranjas", apresentadas pelos partidos políticos apenas para cumprir as cotas.

A presidente da Associação Brasileira de Advogadas (ABRA), Meire Mota, parabenizou o evento pela promoção da igualdade. "A ABRA concederia um selo ouro ao Congresso de Direito Eleitoral de Brasília pelo respeito à paridade", anunciou. E defendeu uma integração das políticas que contribuem para o maior acesso feminino à política. "As cotas por si não resolvem, também é necessário que adotemos boas políticas de gênero", sustentou.

Financiamento – No segundo debate – sobre o financiamento das campanhas –, a advogada Gabriela Barile Tavares considerou que o combate às candidaturas laranjas, fará com que os partidos passem a investir, por exemplo, em candidatas que são, por exemplo, lideranças comunitárias consolidadas. E defendeu, a exemplo de Joelson Dias, a lista aberta de candidatos.

O ministro do TSE Admar Gonzaga defendeu o rompimento do círculo vicioso de financiamento por pessoa jurídica. "Além disso, é necessário combater outras fontes de recursos como o crime organizado, de pessoas que gozam de benefícios fiscais, além de igrejas", complementou. Também chamou a atenção para a prestação de contas: "A justiça eleitoral está muito mais atenta. Não bastará apresentar um arremedo de prestação. Serão necessários documentos que possam ser submetidos à análise".

O moderador do debate, Telson Ferreira, desembargador eleitoral do TRE/DF, acrescentou que em torno de 60% dos candidatos das eleições de 2014, no Distrito Federal, tiveram as contas consideradas "não prestadas". Segundo ele, estes que ainda não estão quites com a justiça eleitoral terão as candidaturas negadas, caso apresentem-se novamente a estas eleições.

Na opinião do advogado Daniel Falcão, que também participou do segundo painel, "qualquer pessoa que doa tem interesses". Mas, disse que não vê problema se uma empresa doar "de forma limpa e fiscalizada, dentro de limites aceitáveis". Sobre a distribuição dos recursos destinados às mulheres candidatas, apoiou a autonomia dos partidos: "Não devemos nos meter nisso".

Marco Túlio Alencar
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Comunicação Social - Câmara Legislativa