CLDF

Para evidenciar a tese de que a comunicação social tem capitaneado as atenções sociais, basta vermos a repercussão sobre a obrigatoriedade de órgãos públicos em divulgar os salários de seus servidores. Debates acalorados pró e contra a medida tem despontado nos meios de comunicação.

Embora não queira me aprofundar nesse tópico, ressalto que essas polêmicas vieram em razão da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11), que passou a vigorar em 16 de maio, deste ano.

É este marco legal que obriga órgãos e entidades da Administração Federal a divulgarem uma série de informações de maneira proativa em seus sites. Mas importa frisar que essa legislação é mais abrangente, pois também se presta a franquear aos cidadãos o acesso a tantas outras informações. Portanto, ela também está no escopo da comunicação social e poderá ser utilizada por empresas midiáticas.

Aproveitando, ainda, o ensejo do "#Comunica-DF", no seminário deveremos ter mais oportunidades para dialogar a respeito da importância e funcionamento da Torre de TV Digital de Brasília. Em junho, promovemos audiência pública na Câmara Legislativa para tratar do assunto.

A Torre de TV é uma empreitada complexa. O prédio tem tido importância turística, já que o número de visitantes passa da conta dos milhares. No entanto, a obra tem um significado muito mais amplo. Ela contempla uma operação de emissão de sinais digitais e integra as etapas por que vem passando o Brasil quanto a deixar no passado o sistema analógico de transmissão de sinais.

Outro aspecto da Torre de TV diz respeito ao campo público televisivo. A expectativa é que esse equipamento reúna condições para equilibrar as condições de acesso tecnológico entre as empresas públicas e privadas. Por assim dizer, aos que defendem a bandeira da democratização dos meios de comunicação, é momento de promover isonomia.

O primeiro benefício é especialmente importante no caso das TVs do campo público,em sua maioria prejudicadas pelos baixos orçamentos de que dispõe. É fundamental que o poder público crie condições objetivas e mais acessíveis, do ponto de vista dos recursos financeiros, para que elas consigam realizar a migração para essa nova realidade.

Essa reivindicação tem dimensão de política pública. Em outras palavras, o entendimento é que faz parte da cidadania cobrar que as instâncias governamentais criem condições para diminuir a distância, do ponto de vista do poder financeiro, entre grupos comerciais e empresas públicas de comunicação.

Por fim, chamo a atenção que tramita na Câmara Legislativa projeto de lei que cria o Conselho de Comunicação Social do DF. Apesar da relevância da proposição, talvez seja necessário que se façam ajustes ao texto.

Outra matéria que deve ser debatida na Casa brevemente tem a ver com a questão dos jornalistas profissionais. Existe a expectativa do Sindicato de Jornalistas do DF de que seja debatida e aprovada legislação que defina como critério a exigência de diploma de nível superior, em jornalismo, para os concursos que abrem vagas nessa carreira no Governo do Distrito Federal. O mesmo sindicato também almeja que o DF estabeleça, por lei, um piso para os salários da categoria. Estou, particularmente, envolvido e interessado em todos esses debates.

Para encerrar, resgato o bordão do saudoso Chacrinha, que costuma frisar que "quem não se comunica se trumbica". Ora, na dimensão da política e da atividade parlamentar, posso propor outra máxima. É inequívoco que nos dias atuais quem não está a par ou inteirado das novas demandas de comunicação social corre o risco de, em vão, tentar entender a sociedade com um olhar obsoleto, tamanha a agilidade e intensidade que essa área do conhecimento conquistou em meio à agenda social.

*Cláudio Abrantes é deputado distrital pelo PPS.