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 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legisaltiva aprovou, nesta manhã de quarta-feira (15), projeto de lei que obriga os cinemas do Distrito Federal a exibirem filme curta-metragem nacional quando estiver programado filme estrangeiro de longa metragem. O projeto restringe-se ao DF e, se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário, terá que ser regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 60 dias a partir da publicação da lei.

O autor do PL nº 583/2011, deputado Raad Massouh (PPL), se ampara na Lei Orgânica do Distrito Federal, que diz competir ao DF "disciplinar e fiscalizar (...) espetáculos, diversões públicas e eventos de natureza semelhante, realizados em locais de acesso público"  (artigo 15).

Moedas nos semáforos – Outro projeto aprovado (PL nº 549/2011), do deputado Olair Francisco (PTdoB), torna obrigatória a afixação de placas, em áreas de grande circulação e de atração turística, contendo a mensagem: "Não doe moedas nos sinais de trânsito, não estimule o trabalho infantil".

A CAS aprovou mais dois projetos de lei, cinco projetos de decretos legislativos concedendo títulos de Cidadão Honorário de Brasília e 111 indicações. Participaram da reunião, presidida pela deputada Liliane Roriz (PSD), os deputados Washington Mesquita (PSD) e Israel Batista (PEN).