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Um selo indicativo do consumo mensal de água e energia deverá ser obrigatório nas instituições públicas do DF. A proposta (PL nº 497/2015) foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo na manhã desta quinta-feira (8). O selo indica o padrão do consumo de água e energia, com cores representando o consumo consciente, adequado, em alerta ou abusivo.    

De acordo com o projeto, as cores são estipuladas conforme o consumo da média dos seis últimos meses. Desse modo, a cor azul indica o consumo consciente, aquele inferior ao valor consumido; a cor verde indica o consumo adequado, em valor igual ou até 10% superior ao valor consumido; a cor amarela, o consumo em alerta, aquele que excede entre 11% a 50% o valor consumido e a cor vermelha, o consumo abusivo, aquele que excede em 50% o valor consumido.

Devem adotar o selo os órgãos da Administração Pública, direta, indireta, fundacional e autárquica do DF. Ainda segundo a proposta, o órgão que por seis meses consecutivos estiver no nível de consumo consciente, ou seja, azul, receberá um certificado de órgão ambientalmente correto. Por outro lado, o órgão que atingir o nível de consumo abusivo poderá ficar impedido de receber das concessionárias qualquer desconto nas contas.

Fim do desperdício - O autor da proposta, deputado Robério Negreiros (PSDB), alega que no atual cenário tanto a crise hídrica, que ameaça o abastecimento de água, quanto a transparência sobre os atos do poder público exigem a adoção de medidas auxiliares para a racionalização do uso da água e o fim do desperdício. O resultado dessa prática também levará, segundo Negreiros, à redução dos gastos de custeio dos órgãos e a racionalização dos recursos naturais.

O relator da matéria na comissão, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), disse que o projeto é "criativo", especialmente porque ensina o consumo consciente. Veras criticou a estratégia da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa), que não educa, mas pune o consumidor. Participaram da reunião os deputados Reginaldo Veras, Chico Vigilante (PT) e Cristiano Araújo (PTB).