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No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, a Câmara Legislativa promoveu debate sobre o assunto, na manhã desta terça-feira (12). O intuito do encontro, proposto pelo presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), é que a erradicação da mão-de-obra infantil na capital federal seja prioridade de Estado. A audiência pública trouxe para o parlamento representantes do Governo do Distrito Federal e um grupo de crianças e moradores da Estrutural, região carente do Distrito Federal.

Joe Valle lembrou que a audiência é similar à que ocorreu no ano de 2015 e serve para que sejam levantadas as medidas adotadas desde então pelos órgãos do Executivo. O presidente da Casa frisou que é urgente a necessidade de afastar as crianças do trabalho. "Precisamos juntos criar uma rede em sistema colaborativo para que possamos enfrentar a prática do trabalho infantil no âmbito do DF", expôs o distrital.

A procuradora Ana Maria Ramos, responsável pela coordenação regional de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente, do Ministério Público do Trabalho (MPT), trouxe a reflexão sobre a consciência social que muitas vezes demonstra apoio ao trabalho infantil. "Infelizmente a sociedade brasileira vê o trabalho infantil como solução para que as crianças e adolescentes pobres e marginalizados não permaneçam no ócio ou na rua praticando crimes, se prostituindo ou se drogando. Daí a importância de se promover campanhas de conscientização e de sensibilização da sociedade, alertando-a para os males do trabalho precoce, que rouba infâncias, adolescências e vidas", explicou.

A procuradora apresentou um projeto do MPT nas escolas do DF que teve início no ano de 2017. A ação consiste na capacitação de professores para que ajudem o órgão a garantir os direitos da criança e do adolescente. Ana Maria lembrou ainda que a ONU cobra a erradicação do trabalho infantil até 2025 e o DF precisa tomar providências mais efetivas. "Precisamos trabalhar em conjunto com outros órgãos e frentes, esse projeto nos ajuda a identificar, conscientizar e educar nossas crianças quanto à gravidade do trabalho infantil", explanou Ana Maria. A procuradora afirmou categoricamente que "2025 é amanhã e precisamos de ações concretas para enfrentar esse desafio", lembrando que é preciso somar esforços e andar juntos.

Solange Almeida é moradora da Estrutural e frisou durante a audiência que o número de crianças trabalhando sobe a cada dia no DF. Os números levantados oficialmente são de 17 mil crianças trabalhando na capital federal. "Se existe quem mensure esse quantitativo, não tem explicação para a falta de políticas públicas e de fiscalização deste trabalho infantil", cobrou Solange.

De acordo com A.N.R., de apenas 10 anos, também moradora da Estrutural é comum seus colegas trabalharem. A menina contou que depois do fechamento do lixão na cidade as crianças que trabalhavam no local buscaram outras alternativas. "Eles vendem cremosinho, pano de prato, balas e outras coisas", elencou a jovem. Ainda em sua fala, A.N.R. confessou que também já trabalhou. "Eu vendia cremosinho na rua. Só deixei de lado para me dedicar aos projetos na escola. Queria que os políticos colocassem mais cursos e escolas", declarou a menina.

Conselhos tutelares – O conselheiro tutelar do Riacho Fundo I, Néliton Portuguêz, explicou que antes de criar medidas é preciso compreender as causas e consequências que levam essas crianças ao trabalho. Néliton elogiou a inciativa do presidente da Casa e classificou o engajamento do Legislativo local no tema como uma bandeira nobre. "Só entendo a política se for para transformar a vida das pessoas", completou o conselheiro. Segundos os demais responsáveis pelos Conselhos Tutelares de Vicente Pires e Estrutural o órgão é a porta de entrada para casos de denúncia de trabalho infantil e estão de portas abertas para a população.

Medidas -  De acordo com o secretário adjunto da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Thales Mendes, medidas governamentais estão sendo tomadas para garantir a erradicação do trabalho infantil. Segundo Thales, o GDF disponibilizou R$ 5 milhões para investimento em áreas de convivência infantil nas regiões administrativas. "Vamos abrir 100 novas vagas para crianças participarem de projetos educativos na Estrutural", garantiu o secretário adjunto.

O presidente da Casa, Joe Valle, se comprometeu a organizar um conjunto de todos os projetos de legislações que tramitem na Casa sobre o tema para que o assunto seja tratado como prioridade. Joe Valle garantiu que o combate à violência contra a mulher e ao trabalho infantil ganharão esforços dos parlamentares".

Luana Pontes (estagiária)
Fotos: Silvio Abdon
Comunicação Social – Câmara Legislativa