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A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou audiência pública na manhã desta segunda-feira (17) para debater a redução no número de vagas no programa educador social voluntário, desenvolvido pela secretaria de Educação do GDF. Durante o debate, pais e educadores reclamaram a redução do número de educadores sociais disponibilizados nas escolas públicas. A audiência foi promovida pelo deputado Iolando (PSC), que lamentou a diminuição no número de profissionais, mas disse que confia no governador Ibaneis Rocha para resolver a questão.

Na avaliação de Iolando, a modulação do programa de educadores sociais para 2020 não atende às necessidades das escolas e prejudica principalmente os estudantes do ensino especial. Segundo ele, os profissionais atuam no desenvolvimento de oficinas, projetos, palestras, campeonatos e no suporte administrativo e tecnológico. Para ele, o "educador social tem também papel fundamental para a população, sendo responsável por intervir nos problemas envolvendo pessoas com situação de risco, vulnerabilidade social ou submetido a algum tipo de exclusão".

Iolando lembrou que em abril do ano passado a Câmara aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de educador social. O deputado garantiu que as demandas apresentadas durante o debate serão encaminhadas diretamente ao governador e assinalou que acredita na mobilização dos pais e educadores para resolver os problemas do programa. Também participaram do debate gestores escolares, estudantes com deficiência, professores, educadores e especialistas na temática.

O deputado João Cardoso (Avante) defendeu a importância do educador social nas escolas e lamentou as condições de contratação dos profissionais. Segundo ele, os profissionais não têm os direitos trabalhistas assegurados e trabalham em condições análogas à escravidão. "Os educadores não têm direito a atestado de saúde e quando precisam faltar não recebem pelo dia não trabalhado. Também sofrem com a falta de respeito de alguns diretores e professores, que tratam o educador como uma espécie de ser humano diferente", criticou o distrital.

Cardoso destacou que é de sua autoria a proposta que criou o dia do Educador Social e enfatizou que "quem toma conta das nossas crianças especiais são os educadores sociais". O parlamentou explicou que o programa contava no ano passado com seis mil educadores atuando em dois turnos, mas neste ano está previsto a contratação de quatro mil educadores com um turno único de trabalho. João Cardoso sugeriu que a contratação dos educadores sociais seja feita por meio de uma empresa terceirizada e também cobrou a convocação de monitores aprovados em concurso público.

Acompanhamento - Isabel Cristina Rodrigues, pesquisadora da área de genética, professora na UnB e mãe de uma criança autista, afirmou que existem estudos técnicos e leis que garantem o direito aos educadores sociais. Segundo ela, a legislação prevê o direito ao acompanhante especializado aos estudantes com necessidades especiais. "Não importa se o estado possui ou não reserva financeira, o descumprimento do direito fere a dignidade humana e deve ter prioridade sobre qualquer outra demanda do governo", completou.

Governo - O secretário de Relações Parlamentares do GDF, Bispo Renato, adiantou que o governador é sensível à causa e tem feito esforço para resolver os problemas. Segundo ele, o governo deverá dar resposta em breve.

O representante da subsecretaria de educação integral e inclusiva da secretaria de Educação, professor Tiago Freire, explicou a modulação definida pelo governo para este ano. De acordo com ele, a nova modulação foi pensada para que a secretaria de Educação tivesse o controle sobre o trabalho dos educadores sociais. O professor explicou que foram disponibilizados quatro educadores sociais para cada escola e as regionais de ensino podem fazer os remanejamentos que julgarem necessário, de acordo com as necessidades de cada escola.

O representante informou ainda que atualmente existem 2.536 educadores sociais na educação especial. Tiago Freire disse que entende as necessidades das escolas e que a situação não é ideal, mas acrescentou que a modulação está sendo refeita para montagem de um cadastro de reserva. Ele explicou ainda que o governo entende o educador social como um profissional de apoio e não tem como suprir a demanda por acompanhamento individual.

Já o representante da subsecretaria de planejamento, acompanhamento e avaliação da secretaria de Educação, professor Dimas Oliveira, argumentou que o programa teve aumento expressivo de profissionais desde sua criação, em 2014, e está bastante consolidado. Segundo ele, o programa iniciou com 1.600 educadores e em 2019 chegou a 6 mil. Ele explicou que o transporte e a alimentação dos educadores sociais são custeados com recursos do PDAF. Assim, quanto maior o número de educadores sociais, menos recursos sobram no PDAF para a gestão das escolas.

De acordo com Oliveira, em 2019, o Orçamento do DF destinou R$ 113 milhões para o PDAF. Mas no Orçamento de 2020, o valor caiu para R$ 80 milhões. "Ou seja, tivemos uma redução de um terço para custear o programa e fazer os repasses para as escolas", assinalou.

A presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Batista Soledade, avaliou que o programa de educador social voluntário não consegue promover a inclusão de todas as crianças especiais. Para ela, ouvir os educadores é essencial para dar efetividade ao programa.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF   
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa