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CLDF debate previdência complementar e demissão voluntária

Publicado em 23/09/2011 17h09
A Câmara Legislativa promoveu na tarde desta sexta-feira (23) audiência pública para discutir previdência complementar e plano de demissão voluntária (PDV) nas empresas públicas do DF.
 O debate foi promovido pelo líder do governo na Casa, deputado Wasny de Roure (PT).
 A audiência teve como objetivo discutir alternativas para renovar o quadro de pessoal dessas empresas, sem prejudicar os trabalhadores em idade de se aposentar, adotando políticas de gestão e de previdência que não resultem na drástica redução de salários.

Na opinião de Wasny de Roure, é fundamental que o Legislativo promova essa discussão, já que o interesse público e a boa gestão das políticas públicas estão no centro da questão. "Temos de estimular o governo a encontrar uma saída digna para milhares de trabalhadores que já deram a sua conta de contribuição e sacrifício ao Estado, sem, contudo, tentar resolver o problema a partir de uma visão muito particular, sem pensar em políticas mais amplas e consequentes, o que fragilizaria a administração pública", afirmou.

Participaram dos debates secretários de governo, sindicalistas, associações de servidores e representantes de empresas como a Ceasa, Codeplan, Emater, Metrô, TCB, entre outras.

O secretário de Administração do DF, Vilmar Lacerda, adiantou que o governo pretende analisar caso a caso as situações de implantação de PDVs e aprová-los somente quando for justificável, "sem nenhuma preocupação em diminuir o Estado". "Não vamos simplesmente estimular a saída de servidores, sem prepará-los para o que vem depois", justificou.

Vários participantes demonstraram preocupação com o fato de a grande maioria das empresas públicas do DF não contar com programas de previdência complementar, o que contribui para a queda na renda dos servidores que deixam as empresas.

Os PDVs implementados até agora por empresas como a Novacap e a Emater/DF forneceram incentivos como o pagamento de um percentual de até 70% dos salários por um período de até 100 meses (9 anos e quatro meses), paralelamente com os salários que os empregados passam a ter da Previdência Social.

  

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