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A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (8), em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 1.990/2018, de autoria do Executivo, que abre crédito ao Orçamento do Distrito Federal no valor de R$ 16,4 milhões a serem aplicados em diversas áreas, entre elas a construção de abrigos de ônibus, modernização de equipamentos da segurança pública e apoio à agricultura familiar. A matéria recebeu mais de uma centena de emendas dos deputados distritais que destinaram recursos para setores como esporte e educação.

Também foram aprovados, em primeiro turno, 12 projetos de lei de autoria de vários parlamentares. Entre eles, o PL nº 540/2015, do deputado Rafael Prudente (MDB), que proíbe a captura de imagem de falecidos e estabelece sanções a funcionário público ou de clínicas e laboratórios privados que atuem na prestação dos serviços funerários.

Os distritais votaram favoravelmente ao projeto de lei nº 706/2015, do deputado Robério Negreiros (PSD), que obriga supermercados, hipermercados e outros mercados a disporem do serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário. Foi aprovado ainda o projeto de lei nº 1.568/2013, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que proíbe a comercialização e o uso, no Distrito Federal, de cerol ou de qualquer outro material cortante em linhas de pipas.

Do deputado Bispo Renato Andrade (PR) foi aprovado o PL nº 1.438/2017, que obriga os produtores, importadores, envasadores, distribuidores e comerciantes de mel, do Distrito Federal, a informar aos consumidores que o produto não deve ser consumido por crianças menores de um ano de idade.

E de autoria do deputado Reginaldo Veras (PDT) foi aprovado o projeto de lei nº 1.698/2017, que inclui, na Lei n° 4.027/2007, a pessoa com transtorno do espectro autista nas prioridades de atendimento em estabelecimentos comerciais e de serviços, além de instituições financeiras.

Marco Túlio Alencar
Foto: Carlos Gandras/CLDF
Comunicação Social - Câmara Legislativa