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O plenário da Câmara Legislativa concluiu na madrugada desta sexta-feira (28) os trabalhos legislativos do primeiro semestre do ano com a votação de 60 proposições em redação final, além de outras matérias em primeiro turno.

Os projetos de lei (40) cuja tramitação foi concluída na Casa seguem para a análise do governador e, caso sejam sancionados, após publicação no Diário Oficial do DF, viram leis. As demais proposições aprovadas – projetos de decreto legislativo, projetos de resolução e moções – serão publicadas no Diário da Câmara Legislativa e passam a vigorar imediatamente.

Dos projetos que passarão pelo crivo do governador, nove são de autoria do próprio Executivo, mas podem ter sido modificados por emendas parlamentares, a exemplo do PL nº 1.494/2013, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. As demais proposições são de autoria dos deputados distritais.

Projetos de parlamentares – Do deputado Joe Valle (PSB), por exemplo, foi aprovado o PL nº 651/2011, que estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas.

Também foi aprovada a redação final do PL nº 784/2012, do deputado Cláudio Abrantes (PT), que estabelece critérios para a criação de regiões administrativas; e do PL nº 1.147/2012, da deputada Eliana Pedrosa (PSD), que obriga o governo a divulgar informações relativas à promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos.

E, ainda, o PL nº 1.258/2012, do deputado Benedito Domingos (PP), que trata da coleta de medicamentos e insumos farmacêuticos vencidos ou não utilizados; e o PL nº 1.043/2012, do deputado Agaciel Maia (PTC), sobre a política de prevenção à hipertensão arterial no DF.

As demais proposições seguirão tramitando no retorno do recesso parlamentar, em agosto. Entre elas estão as cinco Propostas de Emenda à Lei Orgânica (PELO) aprovadas em primeiro turno nas primeiras horas desta sexta (28), na última sessão ordinária do semestre. Entre os temas das PELO estão o nepotismo e a transparência.