CLDF acaba com exigência de atestado médico para frequentar academias
CLDF acaba com exigência de atestado médico para frequentar academias
As academias e estabelecimentos afins do Distrito Federal não podem mais exigir de seus clientes a apresentação de atestado médico para a prática de atividades físicas. É o que determina o projeto de lei nº 1.985/2014, de autoria do deputado Wellington Luiz (PMDB), aprovado na noite desta terça-feira (1°) no plenário da Câmara Legislativa. Segundo o autor do projeto, a exigência atual "impõe ônus de ordem econômica e burocrática, afastando a população da prática de atividades físicas".
Vários donos de academias acompanharam a votação nas galerias e comemoraram a aprovação do PL, que prevê a substituição do atestado médico pelo preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q) para pessoas com idade entre 16 e 69 anos. Para jovens com idade entre 16 e 18 anos, é necessária autorização por escrito de pais ou responsáveis. Já para aqueles com mais de 70 anos, permanece a exigência do atestado médico. O PL está alinhado a protocolos internacionais.
O relator da matéria na CCJ, Cristiano Araújo (PTB), destacou a importância do projeto como incentivo à prática de exercícios físicos. "Além de inconveniente, a exigência de atestado médico muitas vezes é burlada, pois muitos recorrem a amigos médicos para conseguir o documento. Além disso, o PAR-Q é um questionário bastante completo e adotado em vários países", afirmou.
No DF existem cerca de 1050 academia. A grande maioria, no entanto, não dispõe de recursos para ter um médico em seu quadro, o que poderia facilitar a emissão do atestado.
Caminhoneiros – Os deputados Rodrigo Delmasso (PTN), Júlio César (PRB) e a presidente da CLDF, Celina Leão (PDT), destinaram, cada um, R$ 590 mil de suas emendas parlamentares de 2015 para o pagamento de dívidas do GDF com caminhoneiros. Esse R$ 1.77 milhão foi adicionado por meio de emendas parlamentares ao PL n° 590/2015, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual num valor de R$ 250 mil para o custeio da frota de veículos do Zoológico de Brasília. A proposta foi aprovada por unanimidade.
