Circulação de carroças em áreas urbanas com os dias contados
Circulação de carroças em áreas urbanas com os dias contados
A Câmara Legislativa aprovou nesta quinta-feira (11), em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.804/2014, que proíbe a circulação de veículos de tração animal em áreas urbanas e vias públicas pavimentadas do Distrito Federal. Apresentada pelo deputado Joe Valle (PDT), a proposição recebeu 19 emendas no plenário, todas aprovadas. Entre elas, foi aprovada emenda estabelecendo prazo de dois anos para a adequação à lei.
Além de proibir a circulação dos veículos de tração animal, o projeto veda a permanência de animais – sejam eles equinos, caprinos, ovinos ou bovinos – soltos ou amarrados por cordas ou outros meios de contenção que configurem maus tratos, em vias ou logradouros públicos. O projeto estabelece, ainda, o pagamento de taxa no valor de R$ 50,00 para o resgaste do veículo, bem como o pagamento de outras taxas referentes a serviços como remoção, exames necessários à elucidação de doenças e zoonoses, entre outros.
Na justificativa da proposição, o deputado Joe Valle relata que, em 2009, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios emitiu recomendação solicitando do GDF ações para retirar todos os veículos de tração animal de áreas urbanas do DF. Ainda segundo o distrital, a legislação em vigor proíbe as carroças apenas em algumas vias do DF. "A falta de detalhamento das atribuições de fiscalização no DF tem levado a uma situação severamente falha na fiscalização dos maus tratos a animais usados em tração", lamenta. E alerta: "Por ano, 500 cavalos morrem em decorrência do trabalho pesado. Nosso objetivo é garantir incentivos aos três mil carroceiros em atuação no DF para que adquiram outro tipo de veículo".
O projeto cria também o Fundo de Amparo aos Animais de Tração (FAAT), destinado à melhoria do bem estar dos animais recolhidos, inclusive daqueles não utilizados para tração, e estabelece que o GDF deverá desenvolver políticas públicas para a formação e a qualificação de trabalhadores que desejem migrar do uso de carroças para a coleta seletiva de lixo por meio de outros meios de transporte ou outras atividades. O projeto aguarda votação em segundo turno.
