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A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa solicitou hoje (2) à Secretaria de Educação o envio de dados sobre o quantitativo exato de carências definitivas na carreira de magistério que estejam ocupadas por professores em regime de contrato temporário. O requerimento é uma demanda dos aprovados no último concurso público da secretaria, que aguardam nomeação. "De posse dos dados da real situação vamos verificar se há de fato professores temporários ocupando vagas de professores efetivos. Se for esse o caso, faremos representações junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para exigir a nomeação de concursados", explicou Reginaldo Veras (PDT), presidente da comissão.

Vários aprovados para diversas áreas de ensino acompanharam a reunião da CESC na manhã de hoje. O professor Ernani Monteiro observou que a legislação garante a ocupação de vagas ociosas por professores efetivos. "A lei determina que havendo vaga ociosa e concurso público válido, que sejam nomeados professores efetivos imediatamente. A contratação de temporários é permitida quando não houver concurso na validade, mas exige-se a realização de nova seleção em 60 dias", explicou.

A professora de Educação Física Luciana Menino criticou a gestão de pessoal da Secretaria de Educação. "Embora a secretaria informe hoje que não tenha o quadro completo de distribuição de professores, nos anos passados a mesma secretaria nos respondeu assumindo que há sim vagas ocupadas por professores temporários, mas que representariam um número ínfimo. Ora, eu só preciso de uma vaga para ser nomeada", reclamou. Participaram da reunião de hoje os deputados Reginaldo Veras, Wasny de Roure (PT) e Luzia de Paula (REDE).